domingo, 25 de junho de 2017

CDS-PP QUE FUTURO, QUE PROJECTO, QUE ALTERNATIVA

 
 
 
 
 
É um facto que o país enfrenta, neste momento, crises de variada índole.
Desde logo crise de regime, pela desadaptação das estruturas institucionais aos contextos interno e externo. E não é de agora, já vem de muito longe.
Depois, crise de governo, pois que a solução governativa saída das eleições de 2015, para além de ser redutora e limitadora do crescimento e desenvolvimento do país, por sua própria influência, incapaz de implementar as reformas de fundo, tão necessárias ao impulso e à implantação da base e plataforma para alterar o rumo do país.
E esta acção redutora consubstancia-se ainda pela insistência irresponsável no aumento da dimensão do Estado, já de si desproporcionado à capacidade do país, aumentando indiscriminadamente impostos indirectos e sempre contraindo dívida,  no forjar das estatísticas do desemprego, por via do emprego público e consumo de recursos, desnecessários e por via da saída de pessoas das listas do desemprego e não conseguem novo emprego.
Redutora, também pela ausência de investimento público, dada a capacidade insipiente do sistema económico, já de si asfixiado, para gerar receita do Estado, por meio de um substancial crescimento.
Redutora ainda, pela sua acção ideológica, obcecada na tese dogmática de que tudo tem de ser socializado, incluindo o pouco que se produz, gerando por essa via, uma espiral de pobreza.
Para além de outras causas, redutora também pelo aumento imparável da dívida total do país, sendo a privada já da ordem dos 270% do PIB e a pública já acima dos 130%, quando a pública devia, numa situação normal, não se situar acima dos 60%.
E as estatísticas do PIB, tudo indica, calculadas a preços nominais (com inflação) o que melhora artificialmente as estatistas do crescimento e ainda assim, muito aquém das necessidades do país.
Crise ainda do sistema político, em que os partidos, parece terem-se demitido da sua função de governar para o país, supostamente com competência e transparência e, pelo contrário, transparece a ideia, comprovada, em muitos casos, de que governam ao sabor dos seus interesses pessoais ou corporativos.
Crise social, educativa e demográfica, pela degradação dos valores, pela manipulação e amorfização das massas. Educativa, influenciada por teorias feministas e de género e pouco produtivas em termos de aquisição de verdadeiro conhecimento. Demográfica pela queda da natalidade, advento das migrações em massa de culturas antagónicas da ocidental, principalmente a islâmica, com todos os riscos de perde de identidade que estas políticas representam.
E, finalmente crise de governados, eleitores sempre manipulados, incautos, muitos sem conhecimento de causa, nem do que verdadeiramente interessa ao país, facilmente influenciados com promessas mesquinhas e promíscuas e praticamente metade desses eleitores, abstencionistas, desinteressados, desiludidos, vencidos e conformados, desacreditando completamente na política e nos políticos seus agentes.
Um país assim, encontra-se à deriva, sem rumo e sem norte, estagnado, exorbitantemente endividado, com custos insuportáveis para o país, que o mesmo é dizer,  para os seus cidadãos e gerações futuras, por muitos anos.
Que apenas cresce, timidamente, por influência de contextos externos favoráveis e da acção determinada dos empresários, não por influência directa do governo, que se limita a embandeirar em arco e fazer propaganda eleitoralista com esses tímidos resultados (não se sabe se manipulados), sabendo perfeitamente, ou talvez não, que esse bónus pode ser temporário, conjuntural e não que resulte de reformas e de estratégias devidamente planeadas de crescimento e desenvolvimento.
 
É este o cenário que defrontamos.
Nunca é demais afirmar que o país precisa de uma Alternativa Nacional, de uma Convergência Nacional, de um Acordo de Regime entre os partidos democráticos e apostados na autenticidade e na transparência, que apostem na sua regeneração, que sejam autores da política e não actores de uma farsa política e que, de uma vez por todas coloquem o país, os seus interesses e os da sua população, acima de tudo.
Perante o desnorte de alguns partidos democráticos, uns pelo oportunismo interesseiro, outros por crise de afirmação e identidade e ainda outros por divisão e crise de liderança, assumem, eles próprios, a sua incapacidade de se afirmarem com credibilidade ao povo português e muito menos de convergirem numa verdadeira alternativa nacional.
Perante um eleitorado muito fragmentado e disperso ideologicamente, raramente qualquer partido, isoladamente, consegue governar sozinho. É um facto, não tenhamos ilusões. E quem perde é o país. Quem perde somo todos nós. Perdemos pela deriva ideológica obstinada e pelo risco agravado de se formarem alianças radicais contranatura, em certos casos.
Por isso é absolutamente imperioso que os partidos comecem por se regenerar, por ventilar os seus quadros, por mobilizar as melhores competências e capacidades que possuem e por desblindarem o processo eleitoral, abrirem este processo à sociedade civil e acabarem de vez com as listas fechadas, deixando os cidadãos elegerem, livremente, os seus representantes no Parlamento.
Depois, entenderem-se quanto à tão necessária Convergência Nacional.
Chegados aqui, é preciso ter a coragem de ceder, de abdicar, de fundamentalismos e preciosismos ideológicos, cujos resultados negativos, estamos cansados de constatar.
É preciso, dentro de cada referencial ideológico, flexibilizar as políticas o mais possível, para que o entendimento seja possível.
Não nego que existem partidos, dentro do nosso espectro político que se enquadram nestas linhas de orientação e que existem políticos, dentro desses partidos, que tudo têm feito para o conseguir, embora sem êxito, por obstrução e desnorte das lideranças.
Um desse partidos, onde mais de evidencia esse esforço é o Partido do Centro Democrático e Social (CDS).
Com efeito, o esforço de inovação e regeneração, contrariando o centralismo da sua liderança, é bem patente neste partido, pelas correntes de pensamento surgidas. Várias têm surgido. Umas colocando o partido numa posição mais direitista, afastando-se do centro, verdadeira vocação do partido e outras, mais realistas e pragmáticas, pensando acima de tudo nos superiores interesses do país e da sua população, colocando o partido ao Centro, onde sempre deveria estar.
Centro Flexível, rejeitando a rigidez ideológica, pois que, a democracia cristã, por definição é humanista, é pelas pessoas e é pelo social e por isso é aqui, verdadeiramente que o Partido se deve situar, pugnando por alianças à esquerda e à direita, sem complexos nem tibiezas, para bem do país e do seu progresso.
É nesta linha, no meu ponto de vista a mais realista e a mais consentânea com os objectivos perseguidos e com a qual, como antigo militante deste partido, me identifico, que se situa o presidente da Concelhia de Lisboa, Pedro Borges de Lemos e todos os que com ele partilham a mesma linha de pensamento e já são muitos dentro do CDS.
Este incansável dirigente do CDS, homem pragmático e lutando pelo progresso e afirmação do seu partido, tem enfrentado a oposição de Assunção Cristas, actual líder, por via de um obstinado centralismo e pouco receptiva às correntes de pensamento prevalecentes, o que não augura nada de bom para o futuro deste partido.
As lideranças têm de ser flexíveis, abertas à mudança e à inovação, abster-se de declarações e atitudes político-religiosas descabidas e perigosas, têm de ouvir os militantes, as concelhias, reunir com eles, aconselhar-se e obter consensos. É desta simbiose que pode resultar uma boa e eficaz liderança.
Pelo que se observa dentro do CDS e não é bom para o sistema democrático em que vivemos, é a divisão, resultante de uma liderança fechada, pouco receptiva ao diálogo e pouca aberta a alternativas, que tanto o país precisa.
No meu ponto de vista, o CDS é um partido com potencial de crescimento e afirmação que não pode nem deve ser desperdiçado. Por isso, coloca-se, para bem do país, a necessidade de uma liderança forte, competente, flexível à mudança de orientação estratégica do partido.
E, depois das autárquicas de Outubro, através de um Congresso Extraordinário, convocado nos termos estatutários, discutir-se a questão da liderança e presidência do CDS, o melhor meio para auscultar o pensamento dos militantes e para apresentação de novas candidaturas àquela liderança, que satisfaça os requisitos necessários para o crescimento, afirmação e peso negocial futuro em acordos de convergência nacional, para uma governação eficaz deste país.
E é um passo importante que, na minha perspectiva, tem e deve ser dado, para que o partido se assuma, nas próximas eleições legislativas, como um grande partido nacional, útil, competente e com o peso negocial e o respeito que merece, em futuras coligações de governo.
Como já anteriormente referi, é absolutamente indispensável um novo realinhamento estratégico do partido, começando por identificar objectivos bem definidos, formular a estratégia adequada,  seguir cada fase da sua implementação e ajustar o Programa Político em conformidade.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

III REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (III)
 
Os grandes bloqueios institucionais
 
A CONSTITUIÇÃO DE 1976
 
É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo, não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.
A Constituição da República Portuguesa tem actualmente quase trezentos Artigos,  o que significa que o país, ou melhor,  os políticos, as instituições, os governos e os tribunais, quem tem de a aplicar, poderão ou não enfrentar grandes dificuldades na sua aplicação, conforme as correntes políticas que governam o país.
Por outro lado, a rigidez constitucional, não permite a adaptação a situações inopinadas, imprevistas ou de incerteza, perante a mudança de contextos e perante programas políticos de forças democraticamente eleitas de linha ideológica não consonante com as suas normas.
Tudo indica que os constitucionalistas de 1975, temendo desvios à pretensa revolução socialista que se pretendeu implementar, no seguimento do golpe de Estado de 1974, tudo quiseram prevenir, tudo regulamentaram por forma a que a Constituição fosse o garante da implementação de uma sociedade a caminho do socialismo, como se dizia no seu preâmbulo.
 
Tudo aponta para a preocupação dos revolucionários marxistas e dos incautos partidos democráticos, imprimir ao documento legal fundamental, um grau suficiente de detalhe, de forma a impedir bloqueios em situações não previstas e por outro lado apontar o caminho e a orientação para o socialismo, objecivo último a atingir.
Foi um erro objectivo, que nos tem custado muito caro, bloqueando, impedindo ou dificultando o exercício democrático da governação a partidos de orientações não socialistas ou marxistas, designadamente quanto à aplicação dos seus programas políticos.
A nossa Constituição é das mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.
Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.
A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração e a sua aplicação com suficiente flexibilidade.
 
Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.
A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.
 
Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.
Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.
Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.
 
Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.
Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública ou privada ligada à pública.
As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.
 
Uma Constituição demasiado detalhada e regulamentadora, no sentido de garantir e favorecer uma determinada corrente política, a socialista, tem ainda o grande inconveniente de dar azo ao Tribunal Constitucional, cujos juízes não sendo independentes, porque representam partidos, de intervir por tudo e por nada, quando solicitado pelas forças da corrente socialista, num quadro de governos de outra corrente política.
E, quase sempre, essas forças inviabilizam as decisões, porque o Tribunal Constitucional sempre lhes dá razão, não só porque a maioria pertence a essa corrente, mas também por que as regras da Constituição assim o impõem.
O resultado é obrigar governos, ou coligações de correntes sociais democratas, centristas ou outras, a ficarem impedidas de governar segundo os seus programas políticos.
O Tribunal Constitucional é, no quadro da actual Constituição, uma espécie de apêndice ou complemento da mesma, só intervindo quando as regras são aparentemente violadas, por governos de outra orientação política que não a apontada pela Constituição.
É fácil concluir que, ao nível institucional, existem, para além de outros, dois grandes entraves ou barreiras ao desenvolvimento do país:
- A Constituição e o Tribunal Constitucional
 
E com este processo bloqueador, o país não consegue equacional e deduzir as reformas necessárias da sociedade, das suas instituições e do seu modelo de desenvolvimento no sentido de um país que, dispondo de recursos suficientes para a sua dimensão geográfica e para o volume da sua população, lograr a prosperidade e o desenvolvimento.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (II)
 
A inoperância do sistema partidário e a sua ineficácia na formação de alianças

 
Feita uma síntese da situação portuguesa e das causas gerais que estão a inviabilizar o progresso e desenvolvimento do país, importa agora escalpelizar os elementos bloqueadores.
O objectivo a que me proponho, visa identificar esses elementos, os elos críticos,  caracterizá-los e apontar caminhos e soluções.
A entrada em cena de novos actores da farsa política, radicalizados em utopias do passado e bem visível em países onde foram aplicadas, como a Venezuela, o Brasil, a Coreia do Norte ou Cuba, entre outros, nada de bom acrescentou ao sistema político português, antes pelo contrário, destruiu e está a destruir valor.
Um partido socialista que, aparentemente de génese social-democrata, protagonista activo de três bancarrotas, se antes se fechava a reformas das instituições, por obstinação ideológica, agora está blindado e barricado nessas mesmas opções.
Opções fulcrais, essenciais, fundamentais, para quem legitimamente deseja a prosperidade e o desenvolvimento do país.
Um partido dito social-democrata que, mau grado a herança socratista que teve de enfrentar, entrou em colapso, em crise de identidade, num desnorte perigoso para a democracia portuguesa.
E destes dois partidos, de matriz ideológica muito próxima, um deles está a mais na cena política, constituindo a sua alternância no poder, um dos grandes impasses da democracia e do desenvolvimento do país.
Deviam fundir-se, ou um deles desaparecer. Há partidos a mais em cena, que não governam nem deixam governar. Sempre apostaram na alternância de poder, de cargos, de clientelas.
E, no espectro político português, um partido de génese democrata-cristã o Centro Democrático e Social (CDS-PP), forçado a uma posição residual, de apoio, apenas quando necessário aos partidos impropriamente chamados do «Centrão», por via de um excesso de partidos, próximos ideologicamente e originando uma perigosa dispersão de votos do eleitorado, o que não abona nada em favor da estabilidade e nas políticas e estratégias governativas.
E, tanto é assim que, por sobreposição ideológica de uns, outros partidos com referencial ideológico próprio e com grande potencial de competências, ficam praticamente excluídos da governação, o que na prática representa mais uma oportunidade perdida para o país.
As tentativas de coligação, umas funcionaram outras não. Em quase todos os casos, o exercício da governação foi difícil, por um lado, pela oposição destrutiva da esquerda, como sempre acontece quando partidos da direita entram em cena, e por outro o falhanço foi o vector dominante, por incompetência, por oportunismo, por demagogia, pela retórica e pelo amadorismo.
As tentativas de Acordos de Regime não funcionaram. O radicalismo, o fanatismo ideológicos, aleados à necessidade de agradar às clientelas partidárias com receio do preço bem alto a pagar em votos perdidos, impediram tal desiderato.
Mais um factor de instabilidade e de estagnação do país e de crise da democracia.
O país, está, portanto, cativo do sistema que criou: dos partidos que não se entendem, que se digladiam em meras lutas pelo poder e de uma democracia dita representativa, mas que na verdade distorce a representatividade da população no Parlamento, apenas representa a expressão partidária de interesses próprios.
O país está, em suma, cativo, de um sistema que não consegue identificar, equacionar e deduzir soluções para os grandes desafios nacionais do progresso, do desenvolvimento e do bem estar social da sua população.
O país, vive assim, em crise permanente de regime, de sistema, de democracia, das Instituições.
O radicalismo ideológico aliado à inoperância e dificuldade do sistema partidário em formar alianças e acordos de regime e a consequente falta de mobilização para a causa comum dos superiores interesses do país, em conjugação com uma substancial parte de população inconsciente, mal informada e sem verdadeiro conhecimento da situação do país e do que verdadeiramente lhe interessa, constituem, no seu conjunto, uma das principais fragilidades da democracia portuguesa.
E esta fragilidade tem sido, desde sempre, a principal causa limitadora e inviabilizadora das reformas necessárias para o estabelecimento das bases do relançamento e progresso do país.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (I)
 
Considerações gerais
 
 
O sistema e o regime políticos portugueses da III República, ruíram por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público, incompatíveis com a expressão geográfica, demográfica e produtiva do país.
O modelo introduzido pelo Golpe de Estado de 1974 e pela revolução que se seguiu, tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado.
Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua dificuldade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.
A destruição de grande parte da capacidade agrícola, pesqueira e industrial do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares e outros, antes produzidos internamente e apenas compensado parcialmente por algum estímulo e iniciativa exportadoras de produtos e serviços tradicionais, com altos e baixos, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.
A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transacionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).
A diferença entre socialismo e economia social de mercado, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) à sociedade civil e às empresas.
Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegaram segmentos significativos  da população e a degradação social da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).
Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.
As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade, mas também em parte explicam.
De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.
 
 
 
 
 
 
Neste primeiro gráfico está evidenciada a evolução económica e financeira do país nesta III República, dita democrática e governada segundo uma ideologia predominantemente socialista ou social-democrata. A linha azul representa a evolução do Produto Interno Bruto (riqueza produzida) em sentido tendencialmente decrescente, em contraste com as subidas acentuadas da despesa pública, privada e total. É um completo absurdo e uma situação insustentável, só mantida com o endividamento galopante do país e uma brutal subida de impostos.
A grande contradição:
A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974, tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema
.
 
O governo da Coligação Portugal à Frente (PAF) que se seguiu aos socialistas de Guterrres e Sócrates, responsáveis pela bancarrota de 2011, recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, teve pela frente um enorme desafio.
Teve de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.
Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitávamos para viver, se fechar.
Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente teve de enfrentar  a indignação de grande parte da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.
Infelizmente para todos nós, ainda não foi possível levar a cabo as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais e institucionais vários.
O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa e conseguiu, com grande sacrifício para os portugueses, um mínimo de equilíbrio nas contas públicas herdadas da bancarrota socratista.
Mas, um período muito curto de quatro anos, não foi suficiente para lançar as bases, as bases sólidas, para o relançamento do país.
As eleições de 2015, com o voto irresponsável de muitos portugueses, estancou o processo de relançamento.
Tudo foi revertido e posto em causa. O sistema político radicalizou-se com novos protagonistas que, sem expressão eleitoral, tentam impor os seus modelos dogmáticos, utópicos e ultrapassados de sociedade.
O país, está, portanto, bloqueado. O país agoniza de crise em crise, de governo para governo, de ideologia para ideologia.
No final de cada crise, mais um degrau é descido na escala do desenvolvimento e vários degraus são subidos na escala da oneração do país e do colossal endividamento, que um dia cairá em cima das gerações vindouras, sem meios nem recursos para o satisfazer.
 

quinta-feira, 30 de março de 2017

À ESQUERDA PORTUGUESA: SE ASSUSTAM A DIREITA, NUNCA HAVERÁ ESQUERDA

 


 
 
Embora pessoalmente não concorde com a dicotomia esquerda e direita e sobretudo com as conotações enviesadas que lhes estão associadas, gostaria de analisar este tema, usando esta equação redutora.
Se a esquerda pretende representar o trabalho e a direita o capital, temos reunidas as duas variáveis básicas daquilo que em Micro Economia se chama uma Função de Produção.
De facto, o trabalho e o capital são os dois ingredientes básicos necessários para se produzir bens e serviços, com valor económico e, recuando um bom bocado no tempo, aos tempos de Marx e Engels, podemos associar esta relação entre o capital e o trabalho àquilo a que aqueles autores chamavam de «Relações de Produção».
Uma relação de produção não é mais do que a junção de capital (dinheiro investido em bens produtivos) e trabalho (mão de obra) e , de uma forma simplista, é desta relação de entendimento entre estes dois domínios, que resultam os bens e serviços com os quais satisfazemos as nossas necessidades.
E, obviamente, se esta relação funcionar mal, temos comprometida a satisfação das nossas necessidades e com ela toda a nossa arquitectura de vida.
Por isso já Marx e Engels, associavam ao sucesso desta relação, a própria arquitectura da sociedade, isto é, à forma como nos associamos, vivemos, planeamos a nossa carreira e até certo ponto a construção da nossa felicidade individual ou colectiva.

O que de facto é fundamental é que, nas sociedades modernas, será sempre necessária a intervenção destes dois elementos e, para que haja progresso, desenvolvimento e prosperidade, esta relação tem de estar muito bem afinada e haver um clima de bom entendimento.
Se houver um desequilíbrio para qualquer dos lados, a relação está comprometida e tudo pode ser posto em causa.
Chegámos assim, ao ponto fulcral:
A esquerda reivindicativa tudo tem feito, através de Sindicatos, Corporações e Partidos, para chamar a si uma boa parte dos rendimentos gerados pelas empresas e, protegidos por uma Constituição desequilibrada apenas em seu favor, têm-no de certo modo conseguido.
E essas conquistas do Abril revolucionário, passaram a se conhecidas nos anais da nossa história como « Direitos Adquiridos» e por isso ainda se proclama o slogan abrilista «25 de Abril Sempre!» pelos grandes beneficiados do Regime.
Por outro lado o próprio Estado, também protegido pela Constituição, igualmente desequilibrada em seu favor, tudo tem feito para, através de impostos e contribuições sociais , também em geral em favor dos trabalhadores (protecção no desemprego, reforma, saúde, etc. ) e para permitir a sua expansão desmesurada, chamar a si, outro bom quinhão dos rendimentos gerados pelas empresas.
Numa economia débil como a nossa, esta pressão permanente da esquerda e do Estado, numa concepção ideológica igualmente de esquerda, sobre a direita, teve como resultado final uma significativa descapitalização das Pequenas e Médias Empresas.
Ou seja, numa economia de mercado, se um das partes ou outras intervenientes na distribuição do rendimento, exercer demasiada pressão a seu favor, em detrimento da outra, o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro, ocasionando uma escassez de rendimento e consequentemente assimetrias e grandes injustiças e por outro lado agravar a escassez de capital para investir ou reinvestir.
E com toda a legitimidade perguntamos: não teria sido preferível a moderação, o equilíbrio e o realismo, tentando perceber o que está em causa numa relação de produção?
Mas há infelizmente mais, muito mais que, se tivesse a veleidade de o descrever aqui, nunca mais acabaria esta reflexão.
O que penso sobre tudo isto é que, este sistema económico e social em que vivemos, que não é capitalismo nem comunismo, que aposta na descapitalização das empresas e servindo-se dos empresários como meros instrumentos e marionetas duma gestão e intervenção públicas, como não há memória, conduziu o país à estagnação e ao subdesenvolvimento.
E, presta-se também ao «salve-se quem puder», isto é, à esperteza daqueles que, por mais apertado e asfixiante que seja o sistema, haverá sempre forma de o contornar e ludibriar.
É preciso, por isso, clarificar o sistema, ajustar e redesenhar o modelo de desenvolvimento, numa perspectiva sólida e equilibrada de produção e distribuição e todos possamos começar a trabalhar conhecendo as regras do jogo e com o que podemos contar.
Com este governo de socialistas radicais e comunistas, tal não será possível, pois o seu referencial ideológico não lhe permite ir além da rigidez dogmática, utópica e ultrapassada.
A esquerda portuguesa tem de perceber, tem de compreender que não é o Estado-tutela nem o dogma ideológico  que produzem e criam riqueza, são as empresas e os agentes económicos em geral.
E só estes poderão contribuir para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores, de nós todos.
A tal Relação de Produção, a partir da qual tudo se define e tudo se estrutura, tem de estar equilibrada entre as partes envolvidas (a esquerda e a direita),
Riqueza tem de ser distribuída com justiça, racionalidade e equilíbrio, entenda-se.
Que soluções alternativas propõem? Comunismo? Marxismo-Leninismo? Trotskismo?
Isso, porventura, é solução para o nosso país? Ou para qualquer país do mundo, nos actuais contextos?

sábado, 11 de abril de 2015

PORTUGAL, O PAÍS DOS SALÁRIOS BAIXOS NO SECTOR PRODUTIVO

 
 
 
 
 
 
Portugal (os seus governantes) foca-se, cada vez mais num modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos, no sector produtivo.
Assiste-se, a uma espécie de sinolização do país, como que procurando imitar os modelos económicos orientais, particularmente da China.
 
Está a ser a estratégia seguida, como forma de tornar a economia competitiva e, o que não deixa de ser muito estranho, dá-se o facto como consumado, não se apontando outras alternativas que passem por alterar/ajustar outras variáveis críticas que, na verdade, as há, sem necessariamente comprometer os salários, já dos mais baixos,  não apenas da União Europeia, mas  de toda a Europa.
 
Mas, a verdade é que, por rações ideológicas ou outras, que ninguém ousa dizer, a contrapartida para o esmagamento dos salários no sector privado (excepto dos gestores que, em geral; fogem à regra)  tem sido, desde sempre, a manutenção de um Estado Central, Público Empresarial mal gerido, Autárquico, Empresarial Autárquico e Orgânico (Fundações, Institutos, Observatórios, Associações, Direcções e muitos outros) que absorvem, no seu conjunto, uma enorme parcela, da riqueza nacional produzida.
 
Digamos que o país trabalha, empresas e cidadãos, a maior parte do ano, para que este gigante subsista, não valorizando, como devia, as suas funções essenciais e esbanjando recursos em áreas colaterais, obrigando o sector produtivo e os cidadãos a suportar um esforço fiscal e contributivo, demasiado elevados para a sua capacidade e, grande parte das vezes, sem contrapartidas significativas, por parte do Estado, em benefício do conjunto da sociedade.
 
A verdadeira reforma do Estado nunca se fez, nem se fará.
Condição necessária para que, por via do alívio fiscal de empresas e cidadãos, tornar a economia mais competitiva, sem o esmagamento dos salários e a consequente queda do nível de vida.
A caduca Constituição de 1976, continuando em vigor, a isso obriga, impondo o modelo de sempre, tornando o sector público um sector privilegiado da sociedade, em detrimento do sector privado e dos cidadãos que nele trabalham.
 
Os partidos, as únicas organizações do país, que podiam alterar a Constituição e com essa alteração, alterar o modelo económico e social até aqui seguido, não estão interessados em fazê-lo, por duas razões essenciais:
 
- Primeira: tornaram-se,  eles próprios, organizações estatais, financiadas pelo Estado
- Segunda: Só têm a ganhar com a manutenção de um Estado Gigante, onde se paga bem e enorme campo fértil para os partidos lá colocarem militantes, simpatizantes e muitas outras pessoas, num escandaloso parasitismo, sem limites.
 
O sistema está, assim, bloqueado, impedindo a criação de riqueza, base indispensável para o desenvolvimento e com este, a aumento do nível de vida e do bem-estar social dos cidadãos.
 
Este cenário de bloqueio, está a originar grandes desequilíbrios na sociedade: - demográficos (emigração jovem e queda substancial da natalidade), sociais (desemprego de longa duração, precaridade no emprego), risco de rotura dos sistemas de segurança social, que obriga a contribuições estatais cada vez maiores, por via da diminuição das contribuições dos activos, grandes desigualdades na distribuição do rendimento.
 
No limite, colapso de todo o sistema, insolvência interna e externa.
E, perdendo-se a viabilidade do país, a longo ou muito longo prazos, uma solução terá de ser imposta de fora se, até lá não formos obrigados a sair da zona euro e até da União Europeia,  cujos custos são, de momento, imprevisíveis.