quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

A INJUSTIÇA

Injustiça sempre foi e é o contrário de justiça.
Se existe justiça, como dizem que há, não devia haver injustiça. Os dois termos são antagónicos.

Como é possível haver injustiça, havendo justiça?
Mas há!

Acabo de ser informado pelo meu agente judicial, que o solicitador de execução, finalmente, me vai devolver parte de uma dívida que alguém sem ética nem escrúpulos, dolosa mente constituiu e nunca mais saldou desde o ano de 2005.

Ou seja, passados cinco anos!

Alguém, vigarista de «alto gabarito», aproveitando a boa vontade de alguém e as fragilidades do sistema judicial português, não hesitou em desferir o seu golpe, dando largas à «lei da vantagem», a lei ignóbil que rege as sociedades de hoje e as relações entre as pessoas.

O predador não hesita, se se encontrar em vantagem, não perde essa oportunidade única!
É como na selva, o tigre que coloca a sua vítima na linha de mira e a partir daí tira vantagem da sua força.

Há excepções, obviamente. Ainda há pessoas que pautam a sua vida por princípios e valores. Mas cada vez são em menor número.

São estes os factos que observo no dia a dia. Ninguém ouse dar o flanco, dar vantagem ao adversário, pois se o fizer é devorado.
Assim aconteceu comigo.

Mas, o que é espantoso é a forma como a justiça lida com estas situações.
Uma simples dívida, que num processo sumário, atribuído a um Juiz delegado, deveria levar, no máximo, 30 dias a ser despachado, leva na nossa justiça 5 anos!
Cerca de 6 meses, para o processo ser iniciado, 2 anos para se demonstrar em audiências sucessivas, com testemunhas de parte a parte, que houve uma dívida; 6 meses para se proferir a sentença e dois anos para se executar a dívida, através de um solicitador.

Durante estes 5 anos, um rol de pagamentos que a vítima tem de desembolsar, sem qualquer contra partida:
- Advogado, custas pelos serviços prestados pelo Tribunal, pagas periodicamente em função dos actos administrativos, e mais gravosas do que as aplicadas ao infractor, finalmente os honorários ao solicitador.
Tudo somado estas despesas absorvem qualquer coisa como 40% do total da dívida com juros incluídos e cerca de de 50% sem juros.

Como é isto possível, num país que se diz de estado de direito democrático e civilizado?

A resposta é simples:
- Por um lado, a fragilidade do sistema judicial, praticamente não penalizando este tipo de delito;
- Por outro, a extrema morosidade do sistema judicial, para dar resposta a questões simples e óbvias que, organizado de outra forma, essa resposta seria dada em 30 dias, no máximo.

Mas a morosidade do sistema está relacionada com a primeira questão e é dela indissociável. Se a penalização fosse mais severa, funcionaria como dissuasora e os processos não se acumulariam nos Tribunais.

Ou seja, estamos perante um círculo vicioso: ausência de penas ou penas suaves, acumulação de processos; acumulação de processos traduz-se em morosidade.
Quem beneficia com isto? Obviamente o infractor que, aproveitando estas facilidades, não hesita em dar o golpe. Tudo vai jogar a seu favor: o tempo, as custas suaves e com um pouco de imaginação até se pode furtar às suas responsabilidades, se não tiver bens ou rendimentos em seu nome, como muitos destes «chicos espertos» estão a fazer.

Foi o que aconteceu no meu caso. O infractor, embora exibisse ostentação e riqueza, não tinha rendimentos controlados nem bens que pudessem ser penhorados!

Quem pagou as «favas» foi a sua companheira que, sendo conivente com o delito, porque tinha rendimentos controlados, acabou por ser ela a ver descontadas no seu vencimento, durante dois anos, as prestações a que foi obrigada, resultantes da penhora.
O seu companheiro ficou a rir-se, porque nada lhe aconteceu!

A questão de fundo aqui é política. Não é inocente falar-se em «fragilidade do sistema judicial».

Ele é frágil porque alguém quis que o fosse. E esse alguém tem um nome e chama-se sistema político-constitucional vigente, que, levando ao extremo o primado da defesa do «excluído social», mesmo quando na maior parte dos casos o não seja, assume sempre a presunção de o que criminoso é um «excluído» e como tal não pode ser muito penalizado, para além de lhe atribuir um pacote de garantias de defesa, completamente desproporcionado.

A fragilidade do sistema judicial não pode assim, ser atribuída aos juízes. Estes aplicam pura e simplesmente as leis vigentes.

O criminoso sabe e conhece perfeitamente essa fragilidade, que acaba por ser um incentivo ao crime e ao delito.

Mas, analisando o caso de alguém que, sem escrúpulos, não paga aquilo que deve a alguém, se esse alguém for uma empresa, como é o caso aqui descrito, as consequências para esta podem ser extremamente gravosas.

Se o delito do «calote» se instituir de forma generalizada e der lugar a uma cultura de incumprimento, como está a acontecer na sociedade portuguesa, porque nada acontece ao infractor, as consequências para as vítimas podem assumir proporções extremamente graves.

No caso de empresas pode significar a sua falência ou no mínimo, colocá-las em situação económica difícil, afectando famílias que podem ficar sem salário e rendimento e globalmente afectar a própria economia, pelo desaparecimento destas unidades económicas.

Por isso, aquilo que o nosso sistema político-constitucional e as leis dele derivadas, considera uma delito sem importância e portanto que não merece a aplicação de uma pena severa, acaba por ser, na realidade um delito extremamente grave, pelas consequências que dele podem advir para terceiros.

Como grave delito que é, de facto, a sanção deveria ser bastante severa e graduada em função dos prejuízos causados às vítimas.

Bastava que o infractor que comete um «calote» tivesse de descontar obrigatoriamente uma prestação para um fundo social de apoio às vítimas e visse o seu IRS ou IRC agravado em 100% respectivamente para particulares e empresas e no caso destas o(s) responsáveis ficassem inibidos do excercicio de uma actividade comercial ou industrial por cinco anos, os processos começariam a diminuir nos tribunais.

Medidas cívicas como estas não se tomam, instituindo-se a cultura de incumprimento.
Como prevenção contra este sistema só nos resta estabelecer mecanismos de defesa:
- Exigir cauções, adiantamentos, condições, garantias, complicando e burocratizando as relações entre as pessoas e entre empresas que, no limite, podem bloquear a própria actividade económica, porque ninguém confia em ninguém!

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

EXCENTRICIDADE AJUIZADA

Por definição, excêntricos são as pessoas que se afastam de um determinado padrão, considerado normal, de comportamento.
Este afastamento que, na maior parte dos casos reflecte uma determinada tipologia de temperamento e personalidade, não tem nada de mal, antes pelo contrário, são a prova de um comportamento saudável e de fuga à rotina.

Bem hajam todos aqueles que conseguem ser excêntricos nalguma coisa. Dão prova de uma personalidade rica, imaginativa e até de grande inteligência.

Vem isto a propósito da grave crise que o país atravessa e das palavras ajuizadas, realistas e sensatas que há muitos anos se ouvem da boca de pessoas consideradas excêntricas.

Dessas onde, numa análise simplista se poderia induzir que nada se poderia esperar a não ser excentricidade.
De facto, embora parecendo paradoxal, é exactamente dessas pessoas que partem as propostas e as opiniões mais equilibradas e sensatas.

A explicação é simples.

É que, nem toda a gente tem capacidade e personalidade para ser excêntrico e portanto possuidor da tal imaginação fértil e da inteligência necessária.

Porque são inteligentes e de grande capacidade de análise e observação da realidade, os excêntricos são também grandes sintetizadores de ideias e dos maiores equilíbrios, revelando as opiniões que emitem uma grande objectividade e uma extraordinária síntese da realidade, sem rodeios nem fantasias.

Refiro-me, obviamente, a Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira.
Poderia citar outras personalidades, mas detenho-me nesta por ser paradigmática e muito mediática.

Alberto João Jardim é considerado uma pessoa de comportamento excêntrico, especialmente na forma como se relaciona com o «seu» povo , o generoso e bom povo da Madeira.
Ainda bem que assim é e por isso é apreciado como governante e se explica em boa parte, o seu enorme sucesso enquanto político e gestor dos destinos da Madeira.

Mas, por isso mesmo, é um homem frontal, directo, sem rodeios nem complexos, não hesitando em denunciar as fragilidades e fraquezas dos governos e do sistema politico, e fazendo um diagnóstico, a meu ver realista e correcto da situação.

Este homem, há mais de duas décadas vem apontando, com excepcional clarividência, os males da nossa democracia, vem apontando erros, vem denunciando as fragilidades do nosso sistema político, económico e social, vem no fundo chamando persistentemente a atenção para o rumo que o país está tomar e para os perigos do abismo para onde caminha.

Mas, parece que ninguém lhe dá ouvidos e as suas opiniões a cair em saco roto, porque é considerado «excêntrico»...

E a realidade aí está a dar-lhe razão. O país está mesmo a caminhar para o abismo, ninguém ouviu ou não quis ouvir o Chefe do Governo Regional da Madeira.

Há dias, como sempre e mais uma vez, Alberto João, chamou a atenção para quem endossar as culpas da grave situação que o país atravessa e com toda a razão e objectividade afirmou, que não são os políticos os culpados, mas quem os elegeu.

De facto, a culpa é do voto e é da metade que se abstém de votar, demitindo-se das suas responsabilidades.

E os que votam, votam sempre, inexoravelmente, da mesma maneira, sem avaliar as situações e as consequências para o país desse voto inconsciente, egoísta, clubista ou meraramente reflectindo interesses pessoais ou partidários.

Um povo que não sabe avaliar o desempenho do governo que o governa, não vai longe, é um povo que, ou acorda do comodismo, do egoísmo e do sono letárgico onde tem estado mergulhado, ou estará condenado com toda a probabilidade à pobreza, ao subdesenvolvimento e ao colapso das Instituições, do Estado e da Sociedade no seu conjunto.

Alberto João Jardim, que nunca te falte a voz para denunciar o que está mal!

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

OS COMPLEXOS DA DIREITA E DA ESQUERDA

Se há termos que me incomodam sobremaneira, são os de «esquerda» e «direita»! Faz-me lembrar os tempos da «tropa»....
Incomoda-me o cansaço e a leviandade com que são utilizados no dia a dia.
Incomoda-me, acima de tudo, as deturpadas conotações que lhes são atribuídas.

Para além de ultrapassados no tempo, encerram em si mesmos uma grande confusão, tal a variedade de ideários e conotações políticas que envolvem.

Além do mais, foram acrescentados, especialmente nos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso), da revolução portuguesa de 1974, as mais diversas e disparatadas conotações.

Por exemplo que a «direita» era a reacção, o fascismo e a contra-revolução, que era a facção dos patrões e capitalistas, enquanto a esquerda era a «revolução», o socialismo e a facção dos operários e trabalhadores, em suma a direita o diabo e o inferno e a esquerda o paraíso.

Historicamente os termos direita e esquerda remontam a 1789 ou mesmo antes nos regimes monárquicos absolutistas, quando nos Estados Gerais da Revolução Francesa, os monárquicos se sentavam à direita do Rei e o grupo que apoiava as mudanças radicais da revolução, inclusive a instauração da República, se sentava à esquerda.

Parece assim que, historicamente, o termo esquerda, no contexto em que apareceu no século XVIII, estava associado a mudança (revolução) e a direita ao conservadorismo (à época, a manutenção do regime monárquico).

Esta conotação da esquerda com revolução e a direita com conservadorismo, caracterizou um período histórico bem definido e apenas tinha a ver com a posição espacial, ocupado por representantes de determinadas facções ou representantes da sociedade francesa, em relação à tribuna real.

Esta associação e conotação de esquerda com revolução e direita com conservadorismo, manteve-se, na minha perspectiva erradamente, ao longo dos tempos e ainda hoje perdura, agravada com o peso de todas as outras conotações que, no processo histórico das sociedades, lhes foram atribuídas.

De tal forma assim foi que hoje, muita gente associa a direita ao fascismo, ao diabo e ao inferno e a esquerda ao céu e ao paraíso!

Extrapolando para o mundo do capital e do trabalho, ou de outra forma ao mundo das empresas (empregadores) e ao mundo do trabalho (empregados) hoje, a esquerda está associada aos empregados e a direita aos empregadores (patronato), em suma, a esquerda ao céu e a direita ao inferno.

Colossal equívoco como se pode constatar por esta pequena síntese histórica!

E o equívoco e a confusão continuam, a ponto de se extremarem posições, de se criarem ambiguidades, de se afastarem pessoas umas das outras, de se criarem inimizades entre as pessoas, de se criarem tensões exacerbadas no mundo laboral entre empregadores e empregados e até de influenciar os legisladores penalizando a direita e beneficiando a esquerda e no mundo do crime, criminalizando a vítima e descriminalizando o criminoso!

Tudo isto porque hoje, a esquerda é o céu e a direita o inferno!

Os representantes da sociedade francesa que se sentaram ou ocuparam o espaço à esquerda do rei e os que ocuparam o espaço à direita do mesmo, se lhes fosse dado o privilégio de voltarem à vida e observarem hoje, no que resultou a sua opção de se agruparem de um lado ou do outro da tribuna real, divertir-se-iam à gargalhada e diriam, ou que estamos todos loucos ou as pessoas de hoje possuem uma capacidade extraordinária de imaginação.

Como não é certo que estejamos todos loucos, com muita probabilidade o que prevaleceu ao longo de duzentos anos foi uma extraordinária capacidade de imaginação da espécie humana e, como conveio em determinadas circunstâncias e em determinados contextos históricos e sociais, uma certa dose de intoxicação política formatada à medida.

De facto, pensando bem, não faz sentido falar de esquerda nem de direita, não só porque os termos estão ultrapassados no tempo, como e acima de tudo, carregam um peso de ambiguidades, conceitos e preconceitos perigosos, geradores das maiores tensões sociais.

Por isso, se não somos conservadores, e gostamos do progresso, temos de deixar a dicotomia do céu e do inferno, de Deus e do diabo, da esquerda e da direita, do trabalhador e do patrão.

Afinal qual é o objectivo ultimo de qualquer sociedade?

Viver em harmonia social, com prosperidade colectiva e individual, em suma construir um espaço de igualdade de oportunidades, dentro da diversidade, não da igualdade fundamentalista, mas onde todos, com o seu trabalho e as suas capacidade se possam realizar e ser felizes.

Faz então sentido falar de esquerda ou de direita?

Penso que não!
O que importa é evitar os extremos e os extremismos, porque se os conseguirmos evitar, a solução estará no equilíbrio, no meio, na zona onde a Curva de Gauss concentra a maior parte dos seus valores, e por isso em vez de falar de esquerda e de direita eu preferiria falar antes, de «democracia social flexível»

Para isso, temos de dar as mãos, acabar de vez com esta dicotomia radical e radicalizada e a partir do equilíbrio da relação básica, entre o capital e o trabalho, entre o empregador e o empregado, tidos como amigos e colaboradores e não como inimigos, lançar as sementes para uma nova sociedade.
A solução está aqui.