segunda-feira, 23 de agosto de 2010

ALTERAÇÃO À CONSTITUIÇÃO, JÁ!

Finalmente um Partido, o PSD, propõe, não uma revisão, mas uma alteração de 98 artigos da actual Constituição.

É a primeira vez que, desde a revolução socialista de 1974, que tal sucede.
Aplaudo com toda a veemência tal atitude.

Nos meus artigos, desde há muito, que defendo tal alteração, como absolutamente necessária para o país sair do marasmo em que se encontra, completamente prisioneiro do paradigma marxista e de uma espécie de ditadura do proletariado em regime semi-capitalista.

De facto, se tal alteração não for feita, Portugal não terá futuro.
Será um país agonizante, a morrer lentamente, meio asfixiado, por um sistema e um regime que não é nem capitalista nem colectivista.

É um meio termo, é um termo híbrido, que pretende ser as duas coisas, mas não é nem uma nem outra..

A questão de fundo é esta:
- O dilema que defrontamos, neste momento, é libertar a economia, é criar, manter e desenvolver uma economia sólida, que possa ser a base consistente, de um Estado Social, não totalitário e não exclusivamente público, mas em que os cidadãos possam ter liberdade de escolher o seu sistema de protecção social.

- Libertar a economia e desenvolvê-la, para criar riqueza e com esta aumentar o rendimento «per capita», isto é, de cada cidadão, e dar espaço para que cada indivíduo prospere em função do seu esforço, do seu trabalho, das suas capacidades e das suas competências.

- Libertar os cidadãos da tutela do Estado, diminuir a dimensão deste, e atribuir-lhe apenas o seu papel de regulador e de provedor das necessidades colectivas, através das receitas provenientes dos impostos, justos e equitativos.

Ter a pretenção de atingir estes objectivos com o regime constitucional vigente é completamente impossível.

O regime constitucional, ainda de forte cariz marxista e demasiado analítico e extenso (actualmente tem 266 artigos), mais parecendo uma Portaria regulamentar do que uma Constituição, tem sido o principal obstáculo ao nosso desenvolvimento.

Porque tudo está dependente dele:

- As grandes Leis que regulam a sociedade, a economia, o sistema judicial, a educação, a saúde, o sistema social, as leis laborais, tudo está na sua dependência.

Em particular a economia, de que tudo depende, está a funcionar num sistema, fortemente condicionado pelo paradigma marxista, em que é permitida a empresa e a iniciativa privadas, mas em que os empresários estão apenas a substituir o Estado na gestão dessas empresas, é-lhes retirado a maior parte do rendimento, através de pesadas taxas contributivas e fiscais directas e indirectas e obrigando a contratações laborais rígidas, em função de um Código do Trabalho, desequilibrado a favor de uma das partes, o chamado trabalhador, vivendo-se uma situação muito próxima de uma «ditadura do proletariado», característica de um regime colectivista.

Ou seja, neste sistema, o Estado utiliza e manipula as empresas e os empresários, e coloca-os ao serviço de si próprio e dos seus objectivos totalitários.

Por isso, atinge hoje dimensões gigantescas, dando emprego directo, com boas remunerações, acima do sector privado, a cerca de 700.000 funcionários a que há a acrescentar o emprego gerado nas autarquias locais, que também cobram impostos, aproximando-se o emprego público directo e indirecto, de números da ordem de um milhão de funcionários.

Se acrescentarmos a população subsidiada e reformados, existem hoje cerca de 6 milhões de pessoas dependentes do Estado, isto é, mais de metade da população portuguesa.

Se juntarmos toda a restante despesa corrente do Estado, as despesas totais deste gigante, já ultrapassam mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

Num sistema destes, com uma enorme componente pública, não há economia (dita privada, mas com forte controlo e regulação do Estado) que resista.
Por isso está como todos sabemos.

O problema é que, com uma economia moribunda e agonizante, e as fontes externas de financiamento a terminar, porque já ultrapassaram todos os limites, o Estado deixa progressivamente de se auto-sustentar e a médio/longo prazo ele próprio pode entrar em colapso, podendo dar origem a uma catástrofe social sem precedentes.

Este risco existe e é muito sério se nada, entretanto, for feito, começando pela alteração da Constituição.

Em minha opinião, no limite e a longo prazo, numa situação hipotética, se nada for feito a partir daquela alteração da Lei Fundamental, a economia tal como está funcionar, poderá entrar em colapso incontrolável e só restará ao Estado para salvar o que for possível, a colectivização dos meios de produção e das empresas, deixando de haver economia privada.

Ou seja, mandar os empresários para casa e assumir ele próprio Estado o controlo de uma economia colectivizada, através dos seus agentes públicos.

Por isso e para evitar que tal aconteça, é urgente uma alteração profunda da Constituição.
Alteração profundamente estudada, analisada e ponderada, tendo em vista criar as condições de base do desenvolvimento e do progresso de Portugal.

É confrangedor constatar a teimosia, a obstinação e o radicalismo da chamada esquerda portuguesa que, agarrada à utopia fundamentalista de valores, não só ultrapassados no tempo, mas acima de tudo completamente desfasados da realidade do nosso dia-a-dia, estão a contribuir para o desmoronamento do sistema económico e social do país.

Dada a tendência do voto do eleitorado português, não vai ser fácil a alteração do paradigma constitucional, pois nunca se conseguirá uma maioria de 2/3 na Assembleia da República. Tudo está nas mãos do Partido Socialista, o partido que tem reflectido maioritariamente, a tendência eleitoral dos portugueses que votam.

Mas, não nos iludamos, o Partido Socialista pouco ou nada vai ceder e tudo continuará na mesma, ou seja o país vai continuar a afundar-se, pelo definhamento progressivo da economia, base e suporte de tudo.

Porque, em Portugal, a utopia ideológica é um valor absoluto, muito acima da realidade de um país destruído!

Nada vale mais do que a utopia...!