segunda-feira, 29 de novembro de 2010

DEMOCRACIA IMPERFEITA: A LEGITIMIDADE DOS INCOMPETENTES

Alguém, com conhecimento de causa, um dia afirmou que «a democracia é o melhor do pior dos regimes».

Esta afirmação, aparentemente disparatada, encerra algo de verdadeiro.

De facto, interpretando a frase à letra, o que ela pretende transmitir é que, dentro de um conjunto de regimes políticos possíveis, considerados maus, a democracia é o melhor deles.

Mas, apesar de ser o melhor deles, não deixa de ser mau, ou pelo menos imperfeito.

Na verdade, dentro das formas de democracia, a chamada democracia representativa, como aquela que caracteriza o regime vigente em Portugal, em que o voto não é obrigatório, não será certamente o regime ideal, pois que, como já tive ocasião de analisar num dos meus artigos, enferma de vícios e imperfeições,

E não sendo o regime ideal, presta-se a manipulações, à diminuição do universo de eleitores, por via da abstenção, deixando de ser representativa e ao voto imperfeito (leia-se não consciente, por falta de informação de grande parte dos eleitores, do que está em causa)

Presta-se a manipulações, em primeiro lugar, por influência do marketing político, por vezes demagógico, prometendo mundos e fundos às massas, mas que na prática não vai ser cumprido.

Presta-se ainda a manipulações por parte do eleitorado que pretende ver defendidos os seus interesses, económicos, financeiros, sociais ou outros. Este eleitorado exerce influência por via da pressão que exerce sobre determinado partido, que quer colocar no poder, fornecendo-lhe todos os meios possíveis, incluindo financeiros (uma forma de financiamento dos partidos) para atingir aquele objectivo.

Em segundo lugar, e muito importante, a abstenção.

De facto, este nefasto elemento da democracia, resultante do facto do voto não ser obrigatório, como convém a certas forças políticas, faz com que o universo de eleitores seja, logo à partida, substancialmente reduzido.

O que significa que, se 40% dos eleitores não votarem, porque não lhes apetece, não estão para se incomodar ou simplesmente estão descontentes com os partidos existentes ou com o sistema político, o universo de eleitores fica reduzido a apenas 60% dos eleitores com capacidade de voto, ou seja a quase a metade (por exemplo, se o conjunto de eleitores for de 8 milhões, e só votarem 60%, aquele conjunto de eleitores, ficará reduzido a 4,8 milhões).

Esta situação vai favorecer os partidos de militância, cujos eleitores, em geral não faltam às eleições, e consequentemente fará subir a sua percentagem de representatividade, que não é verdadeira, isto é, seria muito mais baixa se todos os eleitores votassem.

Por exemplo, para o Partido Socialista, que detém quase sempre o poder, a sua percentagem de 37% dos votos, representa apenas 37% do conjunto dos eleitores que votaram, ( no exemplo 37%x4,8 milhões = 1,776 milhões).

Se for calculada a representatividade destes 1,776 milhões de eleitores, em relação ao total de eleitores (8 milhões), obtemos certamente uma percentagem de representatividade muito mais baixa: (1,776 milhões : 8 milhões) x 100 = 22%.

Ou seja, uma percentagem ínfima de representatividade, pois que não chega sequer a representar ¼ do total de eleitores.

E este Partido, ou outro que conquiste poder desta forma, vai afirmar ter toda a legitimidade para governar o país, pois que foi eleito democraticamente pelo povo!

Pergunta-se, qual povo?

Em terceiro lugar o voto imperfeito.

Um voto só será perfeito, se for consciente, isto é, se o eleitor estiver perfeitamente informado do que está em causa com o seu voto e, nessa medida votar conscientemente.

E, para estar informado do que está em causa, o eleitor precisaria de formação política, habilitações literárias adequadas e perfeito esclarecimento daquilo que se pretende com o seu voto.

Dentro do universo de eleitores, provavelmente mais de metade satisfarão estas condições, até pela experiência democrática, mas seguramente uma grande parte desse eleitorado que habitualmente vota, não as satisfará.

Muitos votarão, segundo os seus interesses pessoais (desde o simples subsídio que o Estado lhe dá e não o quer perder, até ao grande grupo económico e financeiro, que pretende manter os seus privilégios), outros por mero clubismo (sou da classe média, logo voto PS, sou funcionário público, o meu partido é o PS, etc.) e até eleitores votarão pela simpatia e aparência do político candidato às eleições. Este é muito simpático, vou votar nele…

Por tudo isto, a democracia representativa, característica das democracias ocidentais, é muito imperfeita e conduz ao enviesamento dos resultados eleitorais, isto é, à falsidade desses resultados, deixando por isso de ser representativa.

Não sendo representativa, significa que é uma democracia simulada, de fachada, que permite que minorias cheguem ao poder e afirmem que têm legitimidade para governar o país, porque foram eleitas pelo povo!

Numa situação limite, a persistência desta minoria no poder, pode conduzir a uma situação muito próxima de uma ditadura (neste caso pretensamente democrática, por o regime se afirmar, incorrectamente democrático).

A persistência no poder desta minoria, conduz normalmente a excessos, a favoritismo, a clientelismo, a despesismo financeiro desmesurado e no limite à ruína de um país.

Mas pior de tudo é que, essa minoria revela quase sempre uma extrema incompetência, uma persistência no erro, a impor os seus pontos de vista, sem ponderar outras opiniões e tenderá a reflectir os seus interesses pessoais e das usas clientelas, que a ajudaram a conquistar o poder, sem se preocupar com os superiores interesses do país e da sua população.

Foi por esta via que caiu a Primeira República e provavelmente cairá a Terceira. A segunda caiu por outras razões, pois já se vivia em ditadura pura.

Este sistema dito democrático, mas de representatividade limitada, pode perpetuar no poder governos incompetentes, à persistência da incompetência, que acaba por ser legitimada pelo voto persistente sempre dos mesmos eleitores, de acordo com o mecanismo atrás referido.

Ou seja, este sistema, pode não permitir, que outras forças politicas ou independentes, porventura com maior capacidade e competência para governar um país, tenham a sua oportunidade de mostrar o que valem e desse modo serem julgadas pelo eleitorado.


Será o país que perde com este sistema e naturalmente a sua população, que pode ver-se confrontada com sérias dificuldades e no limite arruinar-se o país.

Pode, portanto concluir-se, que o sistema de democracia representativa, tal como está concebido, precisa de uma profunda reflexão e nesse sentido serem introduzidos instrumentos que corrijam as imperfeições de que enferma.

Ou seja, será necessário uma profunda revisão da Lei Eleitoral e até da Constituição, de modo a estabelecer-se um modelo de representatividade, com mais variáveis, de modo a corrigir as imperfeições do actual sistema.

No meu entender, para além de alguns mecanismos já existentes, como a moção de censura, que não funciona em caso de maioria absoluta (mas que no fundo é relativa) e poderá ou não funcionar, em maioria relativa (leia-se minoria em relação ao universo de eleitores), a revisão da Lei Eleitoral, devia contemplar os seguintes elementos essenciais:

- Voto obrigatório

O país não se pode compadecer nem sofrer as consequências da abstenção, pelo comodismo, descontentamento ou qualquer outra razão dos eleitores. Para estes eleitores há uma opção que se chama voto em branco, mas que é um voto como qualquer outro e como tal conta para efeitos de cálculo das percentagens eleitorais.
A abstenção pura e simplesmente não conta.

Além do mais, o voto é um acto de extrema responsabilidade, pois que dele depende o futuro colectivo de um país.

- Revisão do sistema de círculos eleitorais e do método de Hondt
Embora este método procure ser equilibrado e garantir, em certas circunstâncias, a representatividade das minorias, não é perfeito.

Introdução de círculos uninominais.

- Obrigatoriedade de governos maioritários

Qualquer Partido que não obtenha maioria absoluta, tem de formar governo em coligação com a força política cujo programa e princípios ideológicos esteja mais perto no espectro político.

Este princípio é fundamental para garantir a estabilidade governativa, por um lado, e por outro, permite partilhar competências com essa força política.
Garante-se assim, não só a estabilidade, como garante a participação de capacidades e competências, que estariam desaproveitadas e finalmente pode prevenir o clientelismo (leia-se a atribuição de funções públicas ou privadas de forma arbitrária, à mesma força política, os chamados «boys»).

- Eleição de uma Câmara Tecnocrática para a Assembleia da República

Esta Câmara, eleita pelo universo de eleitores, seria constituída, por deputados independentes dos partidos, com perfil e curriculum adequados para esta função e em que seria eleito um Deputado Tecnocrático por cada círculo eleitoral.

A função desta Câmara, cujos deputados teriam direito a um voto cada na Assembleia, seria contribuir para o aperfeiçoamento das leis (dada a sua experiência prática, a sua competência como agentes tecnocratas e uma maior noção das realidades do país).

O seu contributo permitiria que as leis emanadas da Assembleia da República estivessem mais próximas da realidade, corrigindo deste modo, as abstracções de leis elaboradas exclusivamente por funcionários dos partidos, por vezes completamente fora da realidade e de difícil aplicação prática.

- Avaliação técnica e política dos candidatos a deputados

Esta regra visa avaliar a competência dos candidatos a deputados.

Esta competência tem de ser baseada numa avaliação e não em meras nomeações dos partidos. Só assim podemos garantir a qualidade do trabalho dos deputados e melhorar a imagem dos políticos.

Esta regra elimina à partida qualquer nomeação de deputados por imposição de quotas ou baseada na igualdade ou paridade de género (masculino ou feminino).

A nomeação por quotas ou sexo, sem avaliação prévia, não garante competência nem capacidade técnica nem política aos deputados.

Os cargos têm de ser desempenhados em função de competências e não de quotas impostas.

A ruptura com o passado, tem de passar por aqui, como medida prioritária, caso contrário, teremos o nosso futuro colectivo, enquanto país viável, seriamente comprometido!

sábado, 13 de novembro de 2010

TIRAR AOS POBRES PARA DAR AOS RICOS

Hoje, chamou-me a atenção uma notícia, passada em quase todos os canais de televisão e que quase todos os anos se repete por esta altura.
Essa notícia, passada com grande destaque e envolvendo entrevistas aos agentes económicos envolvidos, divulgava aos quatro ventos, que os Hotéis de luxo e de 5 estrelas já estavam esgotados, em todo o país, para o reveillon de fim de ano.

Ainda nem sequer chegámos à primeira quinzena de Novembro e eis que tudo o que é diversão de luxo já está esgotada!

Isto revela, por um lado, a pressa com que certa gente neste país se preocupa em antecipar-se, não vá perder o lugar e por outro, que há muita gente que procura diversão de luxo, daí a pressa.

Mas isto revela, acima de tudo, que há gente muito rica neste país, que passa sistematicamente por cima das crises e estas nunca as atingem.

Mas, revela também o contraste, o imoral e escandaloso contraste, com a miséria e a pobreza de milhões de portugueses, que grassa por todo o país, muitos deles a passar fome, a recorrer à sopa das misericórdias.

É imoral, escandaloso e revoltante, a pompa e circunstância com que os órgãos de comunicação divulgam estas notícias.

Para quem está a sofrer na pele a angústia e o desespero duma crise de que não têm a mínima culpa (com excepção dos que colocaram no poder os príncipes deste regime, os grandes frequentadores da diversão de luxo e os grandes responsáveis pela ruína do país), ao ver e ouvir esta notícia, devem ter ficado estarrecidos e a maldizer o país que tão padrasto foi para eles.

Devem ter sentido a revolta, a raiva, de um sistema, dito socialista, mas que colocou na miséria, na pobreza ou em sérias dificuldades de vida, seguramente, mais de metade da população portuguesa.

Todos sabemos que, os grandes frequentadores dos reveillons de luxo, dos hotéis de luxo, da diversão de luxo, os possuidores de carros de luxo, de mansões de luxo e ordenados de luxo, são os fidalgos da República, os nobres do regime socialista, que propalando a ideologia como o paraíso, enganaram mais uma vez o povo.

E enganaram-no fazendo acreditar que o regime socialista é bom, porque tira aos ricos para dar aos pobres! Muita gente acreditou nesta patranha!

O que que aconteceu, foi exactamente o contrário, o regime socialista tirou aos pobres para dar aos ricos.

De facto, num país em que se fala tanto de igualdade, de solidariedade e de fraternidade, como que desenterrando os dogmas da revolução francesa, onde existe uma Secretaria de Estado da Igualdade, somos confrontados com a dura realidade de um país que fez exactamente o contrário, ou seja, onde as desigualdades são tão gritantes que o transformaram num país tipicamente terceiro mundista.

Como acontece em todos os sistemas de génese socialista, o grupo dirigente, educador e propalador da ideologia e as suas ramificações, apropria-se do poder, perpetua-se no poder apoiado sempre e incondicionalmente pelas ramificações (leia-se militância e interesses instalados), convence o povo com a sua máquina propagandística, reforçando os apoios, cria uma oligarquia aristocrática, paga a peso de ouro, por via da expansão do Estado, arruína o país e põe o povo na miséria ou em sérias dificuldades.

Bem nos lembramos que regimes mais à esquerda do que o nosso, em economia centralizada e colectivizada, o grupo dirigente vivia na opulência, uma espécie de novos czares socialistas.

Brejnev, fazia colecção de carros de luxo, possuia mansão de luxo no Mar Negro, mas o povo era tratado como cão em canil, só tinha direito à ração diária!

Uma vez mais, os nobres e fidalgos desta República monárquica, vão divertir-se à grande e à portuguesa, à boa maneira medieval, nos reveillons de luxo onde já têm o lugar reservado.

Que lhes faça bom proveito e que entrem todos com um pé qualquer, no novo ano, tanto faz o esquerdo como o direito, porque para os sortudos e privilegiados nunca há azares.

O grande Azar, esse sim, vai ter de enfrentar o povo, no novo ano que se aproxima e que de bom não vai trazer nada!

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

CRISE: TEMPO DE MUDAR

Etimologicamente a palavra «crise» significa ruptura, mudança.

Nesta linha de pensamento, num país há décadas em crise, já devia ter ocorrido uma ruptura, uma mudança, mas não houve!

O país continua, de crise em crise, cada uma mais grave que a anterior, a seguir a trajectória implacável do abismo. Aparentemente sem qualquer explicação.

E digo aparentemente, porque na realidade tudo tem uma explicação.
E a explicação, o fundamento das crises e a razão porque elas não provocam mudança, também são conhecidas e facilmente decifráveis.

Já passámos por crises semelhantes na 1ª República e as crises provocaram ruptura, mudança.

Em 1926 houve ruptura, houve mudança, porque era possível. Foi a tomada de consciência dos militares de então, de que o país não podia, não suportava mais, o descalabro da experiência democrática da 1ª República e o desastre financeiro a que chegou o Portugal de então.

Em 1974 houve igualmente ruptura, resultante de crises, em consequência da Guerra Colonial e do mal-estar generalizado na sociedade resultante da ausência de democracia e de liberdade absoluta, havia apenas uma liberdade relativa.

Também aqui, foi a tomada de consciência dos militares de então que provocou a ruptura.

Mas, temos de reconhecer, mau grado o regime instaurado de 1926 a 1974, que o país cresceu economicamente como nunca tinha crescido antes e foi arrancado da miséria e do sub-desenvolvimento a que tinha sido votado até 1926. Basta consultar as estatísticas.

Em 2010, já em pleno século XXI, nova crise, esta gravíssima que conduziu o país à falência e com ela o risco de perdermos definitivamente a independência, como país viável e soberano.

De 1974 a 2010, Portugal pouco se desenvolveu.

A entrada na zona Euro, deu-nos a convicção de que passámos a viver melhor, mas foi mera ilusão.

A subida relativa da qualidade de vida dos portugueses e do seu poder de compra, resultaram de meros artificialismos financeiros semelhantes aos da Finlândia e do crescimento de um Estado Gigantesco pagando salários generosos aos seus funcionários e a um Sistema Social que distribuiu benesses e regalias a milhões de portugueses, sem qualquer sustentabilidade económica nem demográfica.

Essa ilusão de relativo enriquecimento dos portugueses não foi suportada por um crescimento económico sustentável, não foi suportada pelo aumento da produtividade do trabalho, não foi suportada pela competitividade da economia, mas pelos artificialismos financeiros atrás referidos.

Entre esses artificialismos podemos referir:

- O excessivo recurso ao crédito bancário para consumo de massas, grande parte dele resultante de produtos e serviços importados, perante o debilitar da produção interna, em consequência das condições impostas pela União Europeia (aniquilação da agricultura e pescas) e da falta de competitividade das empresas portuguesas (produtos importados mais baratos.

- O acesso fácil ao financiamento externo, por parte do sistema bancário, para concessão de crédito ao consumo, aproveitando enquanto foi tempo de «vacas gordas», as baixas taxas de juro praticadas nos mercados financeiros internacionais;

- A transferência de milhares de milhões de euros da União Europeia para Portugal, a título de Fundos de Coesão, destinados a financiar a economia portuguesa no sentido de aumentar o investimento reprodutivo e multiplicativo, para haver crescimento económico e aproximar Portugal dos seus parceiros europeus;

Como se sabe, estes fundos não provocaram o efeito desejado na economia portuguesa, e por efeito da «chico-espertice» tão característica de muitos portugueses, foi aplicado em investimentos não reprodutivos, muitos fictícios e até em mero consumo. Muita gente enriqueceu, mas o país não se desenvolveu;

- Aumento do emprego galopante, nos Órgãos Centrais do Estado, Autarquias e toda a rede pública criada, com salários muito acima da média do sector privado (Institutos, Fundações, Municípios, Empresas Municipais, Entidades Reguladoras, Direcções e Entidades Diversas), especialmente a partir da chegada ao poder do socialista António Guterres.

Estes altos salários e remunerações complementares praticados no sector público, permitiu uma expansão no consumo sem precedentes, da parte destes funcionários, aumentado a oferta de crédito bancário e fazendo aumentar as importações de produtos e serviços, pagos com recurso ao endividamento externo do país, perante a falta de produção interna e de competitividade da economia portuguesa.

- Expansão galopante do Sistema Social de Apoio à população, com explosão de toda a espécie de prestações sociais, por via do imperativo ideológico socialista e de jogadas eleitoralistas, visando a captação de votos e a perpetuação do Partido Socialista no poder.

O efeito desta explosão de prestações sociais, foi o aumento do consumo interno, sem sustentabilidade económica e mais uma vez financiado pelo endividamento externo do Estado, em face da insuficiente contribuição fiscal de um sistema económico débil e dos cidadãos em geral, perante o défice demográfico (queda acentuada da natalidade) e portanto de população activa.

O resultado final de todos estes efeitos foi a falência completa do país, por via do seu endividamento desmesurado, a subida crescente da taxa de juro dos empréstimos externos para financiamento do Estado e da economia, absorvendo hoje cerca de 6% do PIB e portanto colocando Portugal numa escalada de empobrecimento progressivo, ao longo dos anos, perante a impossibilidade do crescimento económico superar aquele valor e com alguma probabilidade, poder ser negativo (recessão), nos próximos anos.

A crise de 2010/2011 é, sem dúvida mais uma crise, mas uma crise gravíssima sem precedentes que, se não tiver solução, poderá atirar Portugal para uma situação de perda completa de soberania e independência e consequentemente ficar sujeito aos ditames de terceiras potências e a sua população ter de enfrentar medidas extremamente severas e drásticas.

Se as crises anteriores exigiram ruptura esta, pela extrema gravidade que está a assumir, muito mais o deve exigir.

Só que agora não há militares que nos valham.

A intervenção dos militares na vida política já não é possível, por três razões fundamentais:

!ª – Portugal perdeu parte da sua soberania ao integrar-se na União Europeia, ficando portanto sob a alçada das leis europeias e portanto qualquer intervenção militar seria severamente rechaçada; o sentimento patriótico que existe, fica diminuído pela actual concepção globalista ou regionalista do mundo;
2ª – Os militares ficaram sujeitos, constitucionalmente, ao poder político democrático;
3ª – Mesmo que as razões anteriores não existissem, não haveria razões forenses que justificassem uma intervenção, do género das que existiram em 1974, pois os militares são bem remunerados e têm carreiras rápidas e asseguradas, não havendo razões de descontentamento.

Mas, se a crise é severa e exige ruptura, como fazê-lo? Sem militares, como fazê-lo?

Apenas será possível tentá-lo por via do entendimento institucional e cooperação entre os Partidos Políticos, Presidente da República e mobilização de todas as forças e energias do país.

Esta situação, contudo não é provável, porque na actual conjuntura de extrema tensão política, nenhum Partido se quer co-responsabilizar com o Partido Socialista, de facto o único que, através do seu governo, é o grande responsável pela falência do país, assim como do seu eleitorado que ainda não percebeu ou não quis perceber que, acima dos seus interesses individuais estão os interesses do país.

Em meu entender, as causas profundas que levaram o país à ruína, já foram por mim abordadas em artigos anteriores e são fundamentalmente as seguintes:

- Paradigma socialista da Constituição

- Lógica socialista na concepção do Estado e do seu papel na sociedade

- Dimensão do Estado exagerada para a dimensão do país, ocupando cidadãos em actividades economicamente improdutivas e muitas vezes repetidas, retirando recursos humanos à economia real e consequentemente para a produção de riqueza

- Crescimento exagerado do sector público estatal, numa lógica socialista, grande parte dele gerando prejuízos por inépcia e oportunismo na sua gestão, absorvendo enormes recursos ao sistema económico e impedindo o seu crescimento

- Ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentado do país, a longo prazo, e inoperância na implementação das reformas estruturais necessárias para eliminar os factores impeditivos do desenvolvimento do país

- Desenvolvimento de um Estado Social, em grande parte por critérios eleitoralistas, sem suporte numa economia sólida e em crescimento, que lhe pudesse fornecer os recursos adequados

- Péssimo aproveitamento dos Fundos de Coesão, disponibilizados pela União Europeia
- Ausência de política demográfica que favorecesse o aumento da natalidade, originando uma pirâmide etária desequilibrada, fazendo diminuir a população activa e contribuinte para o sistema público de segurança social

- Crescimento desmesurado do endividamento externo, para prover a necessidades internas do país, que um sistema económico frágil, não teve capacidade de satisfazer, num quadro de globalização das economias, pelas razões anteriormente referidas

- Políticas fiscais e contributivas pesadas para um sistema económico já de si frágil, forjadas para alimentar o Estado Gigantesco; leis laborais muito rígidas, dificultando o emprego estável e o investimento (nacional e estrangeiro)

- Perpectuação no poder de um grupo partidário inepto e incompetente, resultante de um sentido de voto baseado em interesses instalados, recebimento de prestações sociais de toda a ordem a uma grande parte da população, sem sistema social financeiramente consistente e de cego clubismo partidário.


Mas, de uma forma ou de outra a situação a que chegou o país, exige uma ruptura, seja ela qual for!

Uma ruptura que rompa definitivamente com o passado, com a utopia ideológica fundamentalista que nos arruinou, com os ineptos e incompetentes que nos governaram até aqui, com os oportunismos descarados, com as máfias que se instalaram no país e nos sugaram o sangue, com os corruptos que enriqueceram com a ruína do Estado e com o tal eleitorado oportunista, inconsciente e dos interesses instalados, que colocou e perpetuou no poder, os grandes responsáveis pela ruína do país.

É com tudo isto que temos de romper, se este povo, ao menos uma vez na vida, tomar finalmente consciência dessa imperiosa necessidade e tenha a coragem de o fazer.

Se o não fizer, e é esta a grande hora do «tocar a rebate», estará irremediavelmente perdido, pois a continuação no poder do grupo que destruiu o país, apenas apressará a queda definitiva no abismo!

E o novo Sidónio, quando aparecer virá do povo!