OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE VI (O SOCRATISMO - CONT.)

O  Programa deste XVIII Governo Constitucional, vem na linha do anterior, prometendo relançar a economia, diminuir o desemprego, apostar na modernização e consolidar as finanças públicas.

Nas políticas sociais  promete-se mais protecção social, mais apoio às famílias e à natalidade, à defesa do sistema nacional de saúde , mais igualdade e combate à discriminação.

Promete-se mais justiça , mais segurança e mais qualidade da democracia.

A ideia-chave é transmitir um clima de confiança, determinação e iniciativa aos portugueses, para superar as dificuldades do presente e construir um futuro melhor.

Em suma, uma palavra de esperança.

José Sócrates não se cansa de atribuir a situação portuguesa à crise internacional de 2008, atribuindo a esta, a culpa de todos os males que nos estavam a acontecer.

De facto, a crise 2008 veio fazer oscilar perigosamente as frágeis estruturas económicas e financeiras do país.

O programa deste governo  propunha-se dar prioridade o combate aos  efeitos da crise:

• Estabilizar o sistema financeiro, salvaguardar a confiança e os depósitos, e contribuir, de modo coordenado a nível internacional, para a criação de condições no sentido da redução das taxas de juro, designadamente a taxa Euribor;

• Promover o acesso ao crédito e apoiar as empresas e o emprego;

• Reforçar o investimento público, em especial os investimentos locais, de menor dimensão ou de mais rápida execução, como sejam os investimentos na modernização das escolas, nos equipamentos de saúde, na energia e nas redes de nova geração;

• Apoiar as famílias e reforçar a protecção social.

Paralelamente o programa deste governo, teria o propósito de:

• Relançar a economia e promover o emprego;

• Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o endividamento externo, valorizar as exportações, modernizar Portugal;

• Desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.

Tudo isto não passou de meras intensões, pois que a situação do país se havia deteriorado de uma forma  grave, já no primeiro mandato de José Sócrates.

Na verdade, chegados aos finais de 2009, na altura em que José Sócrates toma posse neste segundo mandato, a situação do país já era extremamente grave:

- Dívida pública perto dos 100% do PIB

- Dívida total do país (pública e privada) perto dos 230% do PIB (quase duas vezes e meia a riqueza nacional produzida).

- Queda do Produto Interno Bruto, por via da diminuição da procura interna (consumo das famílias) da diminuição do investimento privado (empresas), aumento das importações e apenas compensado por um pequeno aumento do investimento público, do aumento da despesa do Estado e ligeira subida das exportações.

- Taxa de desemprego em níveis  já muito preocupantes: 10,2% oficial embora 12,7% real (cerca de 717.000 desempregados)

- Durante 2008 e 2009, as falências de empresas disparam, atingindo largos milhares nos finais de 2009.

- O sector empresarial do Estado (empresas públicas e municipais) acumulam prejuízos de largas centenas de milhões de euros e a sua dívida conjunta atingindo algumas  dezenas de milhares de milhões de euros, com o sector dos transportes à cabeça (REFER, METRO, TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E SUB-URBANOS) cerca de 40.000 milhões de euros.

Ou seja, esta situação calamitosa em que o país já se encontrava no final do primeiro mandato de José Sócrates, início de segundo, justificava já um pedido de ajuda internacional.

Sócrates, apercebendo-se da grave situação em que o país se encontrava, perdeu completamente o controlo da situação e, ao invés de tomar as medidas que se impunham para evitar o descalabro, procurou dissimular a situação, ocultando ao país a sua verdadeira situação.

O seu programa não passou de meras intenções e nada do que prometeu se concretizou e que, na realidade, com o país completamente exaurido de recursos e extremamente endividado, não tinha a mínima capacidade para suportar.

Apesar disto, insistia, ele e os seus ministros, nos projectos megalómanos do TGV (linha ferroviária de alta velocidade) e num novo aeroporto, inicialmente projectada para se localizar na OTA e depois de grande polémica  e do sarcasmo do seu ministro dos transportes Mário Lino, com a célebre frase de  «na margem sul... JAMAIS», foi decidido que seria construído em Alcochete, precisamente na margem sul.

Só em estudos destes projectos, foram gastos pelo erário público cerca de 70 milhões de euros e que saíram dos bolsos dos contribuintes.

O segundo mandato de José Sócrates ficou marcado, logo de início,  pela polémica legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A irredutibilidade e autocracia de Sócrates para rever (alterar) a Constituição Revolucionária de 1976, que permitiria fazer as reformas estruturais tão necessárias ao país e melhorar o nível de vida da população portuguesa, contrasta com a doçura e o servilismo ao «lóbi gay» permitindo que a sagrada Constituição Revolucionária fosse revista, para que pessoas do mesmo sexo se pudessem casar.

Um referendo, como se impunha, foi recusado.

A sua vontade de ditador sobrepôs-se à consulta da vontade dos portugueses. E, como por magia, os 2/3 necessários surgiram na Assembleia da República.

Cavaco, embora contrariado e para não ser acusado de ultraconservador, promulgou a lei e fez o jeito a Sócrates, dentro do espírito prevalecente de cooperação estratégica com o governo.

Que se tenha dado por isso, apenas meia dúzia de «casais» deste tipo contraíram matrimónio e a maior parte deixou-se estar como estava e preferiu não dar a cara.

O primeiro casamento que se realizou entre duas lésbicas, com todos os traços de orquestração pré-combinada, mobilizou maciçamente os órgãos de comunicação de Portugal, de norte a sul do país e de leste a oeste, tal o enorme interesse despertado pelo inédito acontecimento.

Pela enorme cobertura mediática e aparato de tudo aquilo, só o casamento da Princesa Diana a tal se compararia.

Era o máximo da excentricidade lusa e do folclore português.

Portugal passou para os primeiros lugares (oitavo) no ranking mundial dos casamentos entre homossexuais. Passou, no dizer de Sócrates, a ser um país «moderno», perfeitamente integrado na sua época.

Continua…

A REFORMA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DO SIST. DE PARTIDOS - ENSAIO DE UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA - PARTE I

O Homem, dada a sua natureza animal, comporta-se como todos os outros animais.

Apenas difere dos outros pela capacidade da massa cinzenta que se encontra alojada dentro da sua caixa óssea craniana.

Basta surgir a oportunidade e eis que os instintos primários, próprios da natureza animal, surgem em toda a sua pujança e selvática manifestação: o egoísmo, a ganância, a defesa do território, a agressão e até a eliminação física do seu rival.

No Homem, estes instintos só são reprimidos, por um sistema de leis e regras a que está obrigado a cumprir e que outros animais como ele inventaram, para que haja um mínimo de equilíbrio nas relações entre os elementos desta espécie animal.

As sanções, previstas por essas leis e constantes dos Códigos Judiciais, são a prova provada de que o Homem, dada a sua perigosidade e instintos primários, muitas vezes subvertidos pela sua natureza racional, não pode ser deixado ao seu livre arbítrio.

Os Códigos religiosos (Bíblia, Alcorão, etc.) também foram criados e inventados, tendo por referência eventos extraordinários e transcendentes, com o objectivo de complementar os Códigos Jurídicos e ajudar o Homem a manter-se dentro dos carris.

Se estes sistemas e os de educação não existissem, seria o caos e o sangue correria pelas valetas.

Apenas um exemplo, entre muitos.

Há ainda hoje no planeta que habitamos, grupos de animais da espécie humana, organizados em tribos que, mau grado terem inventado algumas regras muito básicas de conduta, pouco diferem dos animais selvagens, com a agravante de, dada  a sua capacidade cerebral, levarem a extremos os instintos primários.

Está demonstrado, pela evidência comportamental e histórica, que o Homem é um animal que transporta em si, reprimidos, os instintos primários selvagens, próprios da grande maioria dos animais superiores, designadamente dos mamíferos.

E esses instintos, se a oportunidade surgir, emergem sem qualquer contemplação, apesar da existência de Leis e Códigos de Conduta.

Testes psicológicos realizados em laboratórios experimentais, também comprovam estes factos, especialmente se os intervenientes agirem sob a tutela de uma autoridade superior.

Alguns exemplos dramáticos recentes, podemos encontrá-los em Hitler e no bombardeamento  realizado pelo piloto do Boing B-29, que lançou a bomba atómica sobre a cidade japonesa de Hiroshima, matando, de uma só vez, quase 140.000 pessoas, cerca de metade da população daquela cidade.

Como em tudo, há sempre excepções.

Tal como acontece com os animais selvagens, alguns destes, comportam-se dum modo estranhamente pacífico, à semelhança do que acontece na espécie humana.

Porque o Homem não pode ser deixado ao seu livre arbítrio, para além dos Códigos de Conduta Cívica e Moral, ainda tem de existir controlo adicional sobre ele, e ainda um conjunto de controlos que se controlam uns aos outros e, mesmo assim, o sistema pode falhar.

Vem isto a propósito do comportamento de agentes políticos e de certos grupos da sociedade que, sem qualquer espécie de escrúpulos, ética ou moral e mesmo sabendo da existência dos tais Códigos de Conduta e das sanções lá previstas, não hesitam em cometer os mais hediondos crimes.

Mas a evidência social  mostra que a esmagadora maioria dos cidadãos comuns, porque não têm poder nem mando, é facilmente controlável, enquanto uma minoria porque detentora do poder e da  prerrogativa do  mando, escapa facilmente aos controlos e mais, uma parte dos  membros desta minoria, a classe política por exemplo, tem o poder de fazer as leis à sua medida e de tal forma complicadas, que uns não as entendem e outros, os que detêm o poder, as podem manipular como quiserem.

Para lá chegar, o que importa é fazer carreira como político e entrar nas boas graças do seu chefe ideológico. A partir daqui, mesmo chegando a Lisboa como a Linda de Susa chegou a Paris com a mala de cartão,  pode chegar a ser dono de Portugal, tais os horizontes que se podem rasgar à sua frente.

A democracia que inventámos funciona assim.

Um líder partidário, eleito por uns escassos milhares de militantes, nomeia alguns amigos mais próximos, para depois meio eleitorado, confuso, incrédulo ou radicalizado,  eleger uns quantos deles sem os conhecer de lado nenhum, muitos sem profissão conhecida, sem experiência a fazer seja o que for, a não ser militar no partido  e sem a mínima noção da realidade no terreno,  vão fazer as tais leis propositadamente complicadas, que a maioria tem de cumprir, mas que eles próprios não cumprem ou as fabricam à sua medida.

Estas leis, porque propositadamente complicadas, necessitam de frequentes «revisões» e «pareceres jurídicos» que são elaborados por sociedades de advogados elas também amigas dos amigos e com os quais ganham milhões à custa do contribuinte.

Além disso, a complicação propositada das leis, para além de alimentar este monstro, alimenta também um monstro ainda mais terrível: a corrupção.

A corrupção vive da complicação das leis.

A tudo  isto chamamos nós «democracia constitucional e representativa»  

E chegamos ao ponto de a  consideramos um valor sagrado e como tal  indiscutível e absoluto. Um verdadeiro fundamentalismo.

Também historicamente está demonstrado que esta experiência democrática, nos moldes  em que foi concebida, uma pretensa democracia representativa de uma população, está esgotada, pois nunca funcionou em condições aceitáveis, desde os tempos da monarquia constitucional até às experiências «democráticas» do regime republicano.

E sempre terminaram em Portugal, em bancarrota e graves dificuldades para a maioria das populações que viveram e vivem sob a sua tutela e nalguns casos em revoluções e guerras civis, resultantes da falência dos sistemas económico-sociais e da insatisfação das populações tuteladas.

Noutros países as experiências têm sido semelhantes, nuns de resultados mais suaves, noutros de resultados mais severos. O traço comum, sempre o oportunismo e o aproveitamento dos actores políticos que a protagonizaram.

Nalguns países, as experiências democráticas deste tipo, têm sido aperfeiçoadas, no sentido de corrigirem os enviesamentos e a tendência para o oportunismo em proveito próprio, por parte dos actores políticos e dos sistemas e sub-sistemas a eles ligados.

É o caso da introdução de «Câmaras» Baixas ou Altas, de Senados e órgãos similares, de certas formas de democracia directa etc., com determinados poderes refreadores dos abusos e da manipulação.

Mas, a verdade é que, mesmo com órgãos refreadores e controladores, o sistema democrático  do tipo representativo, está ainda muito longe daquilo que seria o ideal ou próximo do ideal.

Tomo a liberdade de transcrever um texto do livro «Como se Levanta um Estado» escrito em 1936 por António Salazar e recentemente publicado:

«O irregular e promíscuo funcionamento dos poderes públicos é a causa primeira

de todas as outras desordens que assolam o país, independentemente do valor dos homens e das suas intenções, os partidos, as facções e os grupos políticos supõem

ser, por direito, os representantes da democracia. Exercendo de facto a soberania nacional, simultaneamente conspiram e criam entre si estranhas alianças de que apenas os beneficiários são os seus militantes mais activos.

A Presidência da Republica não tem força nem estabilidade.

O Parlamento oferece constantemente o espectáculo do desacordo, do tumulto, da incapacidade legislativa ou do obstrucionismo, escandalizando o país com o seu procedimento e, a inferior qualidade do seu trabalho.

Aos Ministérios falta coesão, autoridade e uma linha de rumo, não podendo assim governar, mesmo que alguns mais bem intencionados o pretendam fazer.

A Administração pública, incluindo as autarquias, em vez de representar a unidade, a acção progressiva do Estado e a vontade popular, é um símbolo vivo da falta de colaboração geral, da irregularidade, da desorganização e do despesismo que gera, até nos melhores espíritos o cepticismo, a indiferença e o pessimismo.

Directamente ligada a esta desordem instalada, a desordem financeira e económica

agrava a desordem política, num ciclo vicioso de males nacionais.

Ambas as situações somadas conduziram fatalmente à corrupção generalizada que se instalou…”

Este texto, escrito por Salazar, há setenta e cinco anos, pode dizer-se que se aplicaria integralmente em 2011.

Embora Salazar estivesse a pensar no descalabro da I República, já Eça de Queirós, no século XIX, em regime de Monarquia Constitucional, havia publicado um texto semelhante àcerca das instituições portuguesas dessa época.

Continua…