OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.

-  Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).

- O objectivo destas políticas económicas combinadas  seria, por um lado,  expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.

- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).

-   Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade  da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).

- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária,  fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.

- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).

- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).

-  A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários,  também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos  dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.

- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)

-  Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em  vez de travar e inverter  a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.

- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).

- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente,  de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.

- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular  desde 2005. Um sistema judicial,   tanto de excessivamente  complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)

Educação com papéis invertidos entre professor  e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).

- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva,  e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento  e sessenta anos,  com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros,  durante quase quarenta anos, sempre impediram.

SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL

Síntese

- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.

- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada)  é desempenhado pelo Estado. Ou seja,  por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

 A grande contradição: 

 

                                               A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
                                                                           Revolução de 1974,tenta  conciliar este modelo com o de economia
                                                                          social de mercado. O resultado foi  a descapitalização das  empresas
                                                                          (PME´s) e a sua incapacidade progressiva de  criar riqueza. O próprio
                                                                          sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública  arruinada,
                                                                         nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
                                                                         o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

Reflexão final

Esta é a minha visão dos factos.

As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país,  vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.

O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.

Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia,  a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.

Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.

Alguns já caíram, outros se seguirão.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.

Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.

Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.

Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.

É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.

A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.

Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República. 

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (I)

 

Introdução

A quase quarenta anos de distância e tendo em conta a evolução do país nestas quase quatro décadas, já existe suficiente acumulação de factos históricos, experiências, vivências, crises, períodos melhores e períodos piores, que nos permitem obter uma imagem focada da realidade, suficientemente nítida, para entendermos as causas da situação em que hoje nos encontramos.

Um facto é irrefutável:

-  A sucessão de acontecimentos que tiveram origem na Revolução de 1974, terminou numa das maiores crises económica, financeira, política, social, cultural e demográfica, sem precedentes na nossa história dos últimos cento e sessenta anos.

Como protagonista activo destes acontecimentos, desde a primeira hora, embora não tendo participado nas operações militares da Revolução, atento observador dos factos sociais e políticos e tendo em conta a minha experiência enquanto empresário e consultor de empresas durante muitos anos, a opinião que vou formular é pessoal e representa a minha visão dos factos que explicam a situação de catástrofe a que chegámos.

Um país dividido e radicalizado em torno de fundamentalismos político-ideológicos, extremamente desequilibrado nos poderes dos actores sociais, políticos e económicos e o mais atrasado economicamente  da zona euro e dos mais atrasados em toda a Europa.

Onde, em nome de um socialismo dito democrático, concentrou a riqueza em minorias sociais e grandes grupos económicos e por isso mesmo,  onde o fosso entre ricos e pobres é enorme e onde as desigualdades são maiores em todo o espaço europeu e até mundial.

Um país onde a economia clandestina, ou paralela, que não paga impostos, representa quase um quarto de toda riqueza produzida, obrigando a maioria da população a sacrifícios acrescidos.

Que atingiu níveis de corrupção dos mais elevados a nível europeu e até  mundial.

Um país que tem dificuldade em unir-se em torno de um projecto comum que o faça sair do atoleiro em que se encontra .

Que por via de contradições, egoísmos, oportunismos e antagonismos,  deixou refém a sua juventude e comprometido o seu  futuro.

Um país que não cuidou da evolução demográfica da sua população, que a deixou irremediavelmente envelhecer, com baixa taxa de renovação, que beneficiou e facilitou o aborto e penalizou a natalidade.

Um país que, mercê dos bloqueios institucionais resultantes do paradigma revolucionário de 1974, em suma, se encontra prisioneiro de si próprio e do sistema que criou.

Os factos

- A Revolução de 1974 emerge, por fundamentos forenses dos militares e do drama da guerra colonial, sem a devida ponderação dos prós e dos contras,  sem a devida avaliação dos custos e dos benefícios e sem se esgotarem todas as hipóteses em aberto, deixadas pelo poder político da época;

- Embora de génese democrática  e consequentemente visando instituir a democracia em Portugal, foi precipitada e posteriormente instrumentalizada por militares radicais de esquerda, conotados com o partido comunista e de forças de extrema esquerda, maoístas, trotskistas e marxistas-leninistas.

- Da emergência de uma revolução precipitada e sem se terem ponderado devidamente as consequências, resultou em 1974, num enorme desastre para o país, para os colonos, para as antigas colónias e suas populações e para os movimentos de libertação que, não se entendendo quanto às opções políticas, mergulharam em guerras civis durante décadas, que custaram milhões de mortos e estropeados.

- A instrumentalização e liderança da revolução por militares comunistas e de extrema-esquerda, tentando instaurar em Portugal uma ditadura comunista, destruiu uma grande parte das infra-estruturas económicas herdadas do regime anterior, que foram nacionalizadas e ocupadas pelos trabalhadores (os sovietes da revolução) e amputando o país dos seus principais recursos e meios de produção.

- A escassez de meios económicos e da quebra da produção nacional, levou a liderança da revolução à venda de uma grande parte das reservas de ouro e divisas,  acumuladas, durante meio século pelo regime do Estado Novo, para fazer face à importações de bens e serviços, deixando assim, o país, bastante exaurido de ouro e divisas e provocando a desvalorização da moeda, o escudo.

- A Assembleia Constituinte para elaboração da nova Constituição do país, resultou de eleições realizadas, sob coacção de um ambiente revolucionário socialista e com voto obrigatório, em 25 de Abril de 1975, tendo a Constituição daí resultante sido elaborada por ideólogos de esquerda, conotados com o partido comunista, socialista e de extrema esquerda.

- A contra-revolução de 25 de Novembro de 1975, evitou o pior, por um lado, uma invasão do país por forças estrangeiras lideradas pelos EUA e pela França, pois nunca consentiriam um regime comunista em Portugal, pondo em causa o equilíbrio geoestratégico entre o leste e o oeste, mantido pela chamada «guerra fria» e por outro, tentou repor o processo democrático da revolução, agora com a liderança de militares moderados.

- A nova Constituição, muito extensa (mais de duas centenas de artigos) e demasiado analítica, reflectiu o pensamento dos ideólogos da esquerda portuguesa, optando claramente por uma sociedade «democrática»  a caminho do socialismo, como se encontrava expresso  no seu preâmbulo e tendo sido aprovada em 02 de Abril de 1976, com os votos contra do CDS (Centro Democrático e Social).

- Os governos Constitucionais que se seguiram à nova Constituição do país, os primeiros liderados por Mário Soares, iniciam a governação do país, por um lado com as infra-estruturas económicas muito fragilizadas ou destruídas pela incursão comunista inicial e por outro, limitados e coagidos pela rumo socialista ditado pela Constituição, pelo Processo Revolucionário em Curso (PREC) e pelo controlo exercido por um Conselho da Revolução, garante do regime instituído.

- A inexperiência de Mário Soares em matéria económica, os factores limitativos anteriores, a agitação social reivindicativa e conspirativa e os primeiro passos ensaiados na prática do socialismo e da ditadura do proletariado (de salientar que este objectivo socialista ainda fazia parte, nesta altura, do programa do Partido Socialista),  com a expansão do Estado e do sector público empresarial,  fez disparar a despesa e a dívida públicas:

●  Agravamento do défice orçamental (mais de 13% do PIB em 1977)

● Agravamento da dívida pública que subiu de cerca de 14% do PIB em 1974 ( o mínimo histórico herdado de Salazar)  para cerca de 25% do PIB em 1977.

● Défice das empresas públicas atinge 8,1% do PIB

Paralelamente:

● Venda de cerca de 172 toneladas de ouro e utilização das reservas em  divisas para compra no exterior de bens essenciais

● Racionamento de bens, devido à escassez de recursos (paralisação do sistema produtivo) e em parte também devida à crise petrolífera de 1973 (combustíveis, pão, arroz, açúcar)

● Subida galopante da inflação

-  Precipita-se assim,  o primeiro colapso financeiro e económico do país e a necessidade da intervenção do FMI em 1977.

Foi o segundo desaire para Portugal, depois da crise de 1974 provocada pela revolução,  com custos pesados para a população e para o país (redução de salários, subida dos impostos e desvalorização da moeda para estimular as exportações e limitar as importações e a saída de divisas).

- A grande instabilidade governativa a partir de 1978, a agitação social, as greves reivindicativas e o radicalismo ideológico,  dificultaram a formação de governos estáveis e muitos tiveram de ser formados por iniciativa do Presidente da República.

- Em conformidade com os ditames da Constituição e a prática do chamado socialismo democrático, tese defendida pelo Partido Socialista, continua a consolidação das nacionalizações dos sectores básicos da Economia, incluindo a Banca e as Companhias de Seguros. A sua gestão controlada pelas Comissões de Trabalhadores e por gestores nomeados segundo a cor partidária dos partidos integrantes dos governos, entra num ciclo de descontrolo irresponsável, de endividamento e de avultados prejuízos, agravando substancialmente o défice do sector empresarial do Estado.

- A admissão de grande número de funcionários para o sector público, aos quais ficaram garantidos os direitos salariais e laborais consagrados na Constituição, faz baixar artificialmente a taxa de desemprego mas que, conjuntamente com a deficiente gestão, excessivos custos e preços de venda artificiais ou sociais, faz disparar a dívida e o défice deste sector.

- A lógica socialista faz aumentar consideravelmente a dimensão do Estado, tanto a nível central como empresarial e autárquico e que, enquadrada com a sua gestão ruinosa e o aproveitamento pelos quadros dirigentes e funcionários, agrava substancialmente a situação das finanças públicas.

- Ao nível do sector privado da economia, a Função de Produção Agregada do país, que representa o conjunto de relações entre o Trabalho e o Capital (trabalhadores e empresas) inicia o ciclo de progressivo desequilíbrio relativamente à distribuição do output  financeiro gerado (rendimento), na linha da lógica socialista implementada no sector público, com claro benefício para os trabalhadores (salários, protecção social) e Estado (impostos e taxas)  e progressivo prejuízo para as empresas, dificultando o autofinanciamento (poupança) para reinvestimento e o necessário crescimento e criação de novos postos de trabalho.

- É necessário o progressivo aumento do esforço fiscal e contributivo para financiar o aumento da dimensão do Estado, o défice crónico do sector público empresarial e o Estado Social (protecção social à população).

- Embora na década de oitenta do século XX,  o Produto Interno Bruto (riqueza criada)  do país, se tenha mantido a taxas de crescimento ainda confortáveis, devido principalmente ao peso dos gastos do Estado (consumo e investimento públicos), o definhar do sector privado já iniciado desde a entrada em vigor da Constituição  em 1976, coloca em trajectória decrescente a capacidade do país em criar riqueza,  devido principalmente ao desequilíbrio da Função de Produção Agregada (do conjunto do país) em favor de uma das partes, na lógica do modelo socialista de desenvolvimento, decorrente da revolução.

- Na linha desta lógica, o regime instituído tenta conciliar dois mundos antagónicos. Por um lado  uma economia social de mercado e por outro, um modelo de desenvolvimento socialista baseado numa economia pública, esvaziando aquela em benefício desta.

- O processo de instabilidade política e social do país, do crescimento excessivo do Estado e sector público, do despesismo e gestão ruinosa, do enfraquecimento económico e financeiro do sector privado e consequente diminuição da capacidade do país em criar riqueza, culmina em 1983, com nova bancarrota e a necessária ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI).

- A partir de 1985 e até 1995 o chamado «cavaquismo» do nome do 1º ministro Aníbal Cavaco Silva, tenta travar  a trajectória seguida pela economia portuguesa com predomínio da componente pública, comprovadamente a arruinar o país e aproveita a entrada de Portugal na então CEE e com ela a transferência de avultadas ajudas financeiras (fundos de coesão) para relançar a economia privada e lançar arrojados projectos de investimento  público.

- O «cavaquismo» tenta assim, por um lado relançar a economia privada, já nesta altura com grau preocupante de asfixia resultante do modelo socialista adoptado e por outro, seguindo uma lógica Keynesiana, lançar grandes projectos de obras públicas para criar emprego e fazer subir o Produto Interno Bruto.

- Tenta-se travar os efeitos nefastos do sector público nacionalizado pela revolução, pelo acumular de défices e dívidas sucessivas resultantes do aproveitamento e oportunismo dos gestores e funcionários, pondo em prática um plano de privatizações de grande parte desse sector.

- O ímpeto revolucionário socialista é travado e parcialmente estabilizado, mas os efeitos ao nível da economia privada são igualmente limitados, por um lado não se estabiliza em níveis aceitáveis a drenagem de rendimento deste sector para o sector público, em face do crescimento  excessivo do Estado e por outro, devido ao  mau aproveitamento dos fundos comunitários transferidos para Portugal pela Comunidade Económica Europeia, pois grande parte destes fundos foram desviados para fins diversos daqueles a que se destinavam.

- Com o «cavaquismo» houve altos e baixos em termos de crescimento, embora a tendência geral tenha sido de queda do Produto Interno em face do limitado alcance prático das suas medidas, face a constrangimentos constitucionais, dos grandes poderes das centrais sindicais que o impediram e do oportunismo, aproveitamento e gestão ruinosa do sector público.

- A gestão do país durante o período cavaquista demonstrou à evidência a incompatibilidade entre os ditames de uma Constituição de génese socialista, com os modelos sociais-democratas e sociais-centristas que, embora resultantes de eleições legítimas, não puderam ser postos em prática devido a limitações constitucionais. As grandes reformas de fundo necessárias ao desenvolvimento do país, não puderam assim, ser implementadas, porque antagónicas com o regime imposto pela revolução de 1974.

  Evolução da economia portuguesa a partir do período cavaquista

Com altos e baixos a trajectória decrescente herdada do soarismo, é notória

A MAÇONARIA: RELIGIOSIDADE, FRATERNIDADE, IDEALISMO OU AMBIÇÃO DE PODER?

Porque foi o tema actual de todas as manchetes de jornais e de todos os debates televisivos, é porque o assunto despertou interesse no grande público e fez vacilar o poder político, não pela Maçonaria em si, que desde sempre tem existido, mas pela perigosa triangulação PODER-EMPRESAS-SECRETAS.

Mas, para entendermos como a Maçonaria evoluiu das suas origens tradicionais até às sociedades actuais, detenhamo-nos um pouco sobre a sua história.

A Maçonaria teve origem nas associações profissionais dos pedreiros-livres da Inglaterra, na Idade Média.

Esses pedreiros-livres (Free-Maçons) eram arquitectos e construtores de igrejas, sumptuosos palácios e obras civis, que se uniram para preservar o seu ofício especializado e defender a sua classe profissional.

Mais tarde, por volta dos séculos XVI e XVII, foram aceites antiquários e nobres como membros da organização, que enveredou pelos caminhos do ocultismo. Os cultos maçónicos visam atingir "a corporação mundial da luz" para o exercício da "arte imperial", ou seja, do apurado "trabalho de pedreiro".

Mas, o papel da maçonaria como mentora da transformação das sociedades, surge no século XVIII com a sua participação activa nos movimentos libertários americanos e europeus, como actividade conspirativa contra as monarquias absolutas e as ditaduras, como a independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa, cujo lema "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" é claramente inspirado no lema maçónico.

Grandes vultos da história, das artes, da ciência e da política mundiais, foram maçons notáveis como Voltaire, Mozart, Göethe, Mark Twain, Benjamim Franklin e George Washington entre outros.

Em Portugal, Eça de Queirós,  Almeida Garrett, entre outros, no século XIX foram maçónicos, tendo a maçonaria um papel importante na Revolução de 1820 que acabou com a monarquia absoluta e instituiu a monarquia constitucional, na implantação da República em 1910 e até durante o Estado Novo, regime ditatorial de António Salazar, que vigorou de 1926 a 1974.

A Revolução de 1974 em Portugal, de certo modo também teve origens maçónicas, embora sob a perseguição do regime vigente.

Durante o regime democrático pós 1974, as maçonarias não só se reorganizaram, como conheceram uma grande expansão.

Até 1974 as maçonarias visavam, dentro de um espírito crítico e num compromisso de religiosidade e fraternidade entre os seus membros, o aperfeiçoamento e a mudança das sociedades.

E por isso, com as revoluções que influenciaram, houve, ao longo dos tempos, grandes mudanças nas sociedades.

Pode assim, deduzir-se, por esta pequena síntese histórica, que desde as suas origens em Inglaterra e na França, a maçonaria desempenhou inicialmente funções que hoje designamos de sindicais, para defesa dos interesses de uma classe profissional, muito importante na Idade Média, que eram os pedreiros e conhecidos como pedreiros- livres.

Esta classe profissional era considerada muito importante na Idade Média, exactamente porque dela dependiam as grandes construções mandadas erigir pelos monarcas medievais (catedrais, igrejas, palácios, monumentos e grandes obras públicas), a chamada arte imperial.

É curiosa a grande transformação operada na maçonaria desde simples associação profissional dos pedreiros, passando pelo ocultismo e pela maçonaria conspirativa que derrubou as monarquias e os regimes ditatoriais (cujos membros já não eram simples pedreiros, mas pessoas influentes e com poder na sociedade),  até aos nossos dias, em que a maçonaria aparece envolvida em estranhas triangulações entre representantes de grandes interesses instalados e do poder político.

Chegámos, assim, ao cerne da questão.

Como se explica esta evolução?

No período anterior à implantação da República, as organizações maçónicas tinham uma certa ética de comportamento e de compromisso, com objectivos de mudança das sociedades, no sentido de uma melhor gestão e organização daquelas, que se pretendiam mais justas e democráticas, influência esta que culminou com a implantação do regime republicano e da democracia em 1910.

No período do Estado Novo (1926-1974) as lojas maçónicas quase desapareceram pairando apenas na clandestinidade e tendo tido apenas alguma influência limitada, no desencadear da revolução de 1974.

Com a instauração da democracia em 1974, as lojas maçónicas conheceram uma expansão sem precedentes, aproveitando as liberdades constitucionais de associação e de reunião, mas mantendo, estranhamente, a suas características secretas (limitação e escolha criteriosa de novos membros, secretismo quanto à identidade dos seus membros e secretismo quanto aos seus objectivos e assuntos discutidos).

Surge assim, uma primeira contradição.

Se anteriormente a 1974 as lojas eram secretas por força dos regimes políticos vigentes (ditaduras monárquicas ou republicanas), e compreendia-se porquê, num regime democrático onde se instituiu a liberdade de expressão e pensamento, de reunião e de associação, a característica secreta da loja maçónica deixa de fazer sentido e é algo de contraditório.

E muito menos fará sentido, titulares de cargos políticos, pertencerem a lojas maçónicas.

Isto é algo que até é contrário à ética e «modus operandi» das organizações maçónicas, ou seja, aqueles que se pretendem combater e criticar, os detentores do poder político, serem eles próprios membros das lojas maçónicas.

E então temos de concluir que, das duas uma:

- Ou os detentores de cargos políticos, os verdadeiros detentores do poder instituído, se estão a combater a si próprios, pois ao pertencerem a uma organização deste tipo estão, pela génese tradicional e histórica destas lojas, a criticar, a combater o poder político a que pertencem e exercem;

- Ou a loja maçónica tem objectivos e fins diversos daqueles que tradicionalmente têm sido o seu apanágio e neste caso o representante do poder politico visará outros objectivos.

No caso português, actualmente, cerca de 1/3 dos deputados do parlamento são membros de lojas maçónicas.

O que pretendem estes deputados? Que objectivos visam atingir? Qual a sua motivação?

Se nos centrarmos no papel tradicional da maçonaria, como organização de cariz secreto, que visa o aperfeiçoamento da sociedade e a sua transformação sesse sentido, essa é a função principal do político, pelo que não faz qualquer sentido pertencer a uma loja maçónica.

Pelas notícias vindas a lume sobre a Loja «Mozart» que integraria pelo menos um membro importante do SIS (Sistema de Informação e Segurança), o chefe do grupo parlamentar do PSD, personalidades ligadas a grupos empresariais privados e se pensarmos que uma parte significativa dos deputados da Assembleia da República, antigos e actuais ministros e militantes de partidos,  pertencem a lojas maçónicas  tudo aponta para que os objectivos destas organizações estejam a ser completamente desvirtuados e se estejam a transformar em centros de tráfico de influências e de agências de oportunidades para se alcançar o poder e uma carreira aliciante, seja no sector público, seja no sector privado.

Encontramos aqui mais um aproveitamento e manipulação das fragilidades deste sistema democrático que nos tem regido, num conjunto de muitas outras fragilidades e imperfeições.

E daí mais uma explicação para o cada vez maior atraso económico e social da esmagadora maior da população portuguesa, que passa ao lado destas manipulações e aproveitamentos, em favor de minorias, elas próprias já privilegiadas da sociedade.

Perante estes factos, surpreende-me as afirmações de Alegre e Santos, maçons assumidos e militando no partido socialista, insurgindo-se contra a obrigatoriedade dos políticos declararem a sua filiação em lojas maçónicas e classificando-a como salazarenta.

Não só é infeliz esta posição, como revela uma análise muito superficial da problemática de fundo envolvida.

Não se trata aqui de limitações ao direito de reunião e associação ou liberdade de expressão.

Trata-se sim, de algo novo e preocupante na sociedade portuguesa, que é o uso e manipulação desse direito para fins diversos e contrários ao interesse colectivo e de mecanismos de concentração de poder económico e político, completamente incompatíveis numa democracia, mesmo imperfeita como a nossa.

Entre os rituais do ocultismo e os aventais de pedreiro, algo está mal nestas organizações que, em vez de se preocuparem com ambições e concentração de poder e de manipulação democrática, se deviam centrar no seu papel e preocupar-se sim, no aperfeiçoamento desta democracia e com formas de proporcionar à esmagadora maioria da população portuguesa o digno bem-estar social que merece.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE VII (O SOCRATISMO - CONCLUSÃO)

Sócrates parte pois, para o segundo mandato e eleito com maioria simples, numa situação extremamente fragilizada pela má governação anterior, numa situação tecnicamente de bancarrota e insiste na tese de que o país não necessitava de ajuda externa.

Perante o resvalar da situação económica, financeira e social do país, o primeiro-ministro continua a sustentar a mesma tese e oculta a situação ao pais.

De vários quadrantes, economistas, juristas, Banca, pessoas independentes lançam alertas para o governo, chamando a atenção para a trajectória vertiginosa que o país estava a seguir e a iminente queda no abismo.

No primeiro trimestre de 2010, o governo tenta travar o enorme desequilíbrio das finanças públicas e entre numa espiral de Planos de Austeridade (Os Planos de Estabilidade e Crescimento) que agravam ainda mais a situação das empresas e das famílias.

Logo com a saída do primeiro PEC a economia acusa o primeiro choque e começa a cair ainda mais (a queda do investimento privado foi notória, afectando principalmente as PME´s). A incerteza e o pessimismo instalam-se.

Cai o clima de confiança dos agentes económicos.

A oposição política liderada pelo PSD e CDS-PP nas figuras de Pedro Passos Coelho, recentemente assumindo a liderança do Partido Social Democrata e Paulo de Sacadura Cabral Portas líder do CDS-PP, acabado de ser reeleito para a Presidência do seu Partido, começa a manifestar-se, com inquietação, perante estas medidas do governo e pela recusa deste em pedir ajuda externa.

Os Partidos da chamada esquerda reivindicativa (Bloco de Esquerda e Partido Comunista) acusam José Sócrates de destruir os direitos adquiridos pelos trabalhadores,  de agravar a precaridade e de aumentar o desemprego, perante a falência cada vez maior, de empresas. Insurgem-se assim, por outras razões, contra os Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC´s).

A insistência em sucessivos Planos de Austeridade que, na perspectiva do governo salvaria o país de uma intervenção do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, enerva cada vez mais toda a oposição, transformando o Parlamento   e os debates, extremamente conflituosos.

Chegados ao quarto trimestre de 2010, com a discussão do Orçamento do Estado para 2011, o debate agudiza-se no Parlamento. Toda a oposição em bloco, está contra as medidas propostas no Orçamento e de mais um terceiro PEC de cuja eficácia todos duvidavam que pudesse salvar o país.

A oposição liderada pelo PSD, propõe negociações no sentido de, por um lado amenizar as medidas de austeridade e por outro propor medidas mais eficazes para se conseguir a redução do défice orçamental.

As duas delegações, chefiadas por Teixeira dos Santos da parte do governo e por Eduardo de Almeida Catroga, da parte do PSD, chegam a um entendimento precário «in extremis».

O Orçamento para 2011 é aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

O financiamento externo para manter o país a funcionar e pagar salários aos funcionários do Estado, já custa extremamente caro nos mercados financeiros, atingindo a taxa de juro, em finais de 2010, mais de 10%, muito acima da barreira crítica dos 7%.

As Agências de «Rating» avaliam a situação financeira e económica do país como «lixo».

O Bloco de Esquerda, pela iniciativa do seu grupo parlamentar, liderado por Francisco Anacleto Louçã, interpõe uma Moção de Censura ao Governo em Março de 2011, que acaba por ser rejeitada pelos votos maioritários de todos os partidos à direita do Partido Comunista.

A situação social da população agrava-se, a pobreza aumenta, os pedidos de ajuda às Organizações não Governamentais, à Igreja e às Misericórdias disparam.

Gera-se um movimento de solidariedade para ajudar os mais carenciados. Os restaurantes sugerem e concretiza-se o aproveitamento das sobras de comida para matar a fome de quem não tem nada. A ASAE consente e abre excepção.

O Movimento Juvenil designado de «Geração à Rasca» toma forma e  tem a adesão de muitos sectores da população e de muitos movimentos de opinião.

O grupo musical «Os Homens da Luta» encorajam o protesto com canções de intervenção.

Uma canção estudantil intitulada de «Que Parva Que eu Sou» interpretada por Deolinda,  fala-nos do drama da actual juventude que, não tendo futuro, é remetida a viver na «casa dos pais» e fica conhecida como a «geração da casinha dos pais».

O movimento dos Indignados alastra.

Uma grande manifestação Nacional sai à Rua, em todo o país,  num Sábado dia 12 de Março de 2011.

Foi uma grandiosa manifestação de protesto, de indignação e de revolta,  pela situação calamitosa em que o sistema político deixou o país.

A juventude, a mais afectada, sem emprego e sem perspectivas futuras, continua o movimento de revolta e de indignação, com protestos junto da Assembleia da República e entrega de moções no Parlamento, exigindo soluções dos políticos.

O terceiro PEC que o governo afirmava, seria suficiente para estabilizar as finanças públicas, mais uma vez não funcionou e foi necessário em princípios de 2011, já na vigência do Orçamento de Estado Aprovado, um quarto PEC que, segundo José Sócrates, este sim, salvaria o país da intervenção do FMI e teria a aprovação das instâncias competentes da União Europeia.

Ao saber-se da negociação deste PEC quatro com a União Europeia, à revelia dos partidos da oposição e sem o conhecimento do Presidente da República, agudiza-se crise do governo.

Os partidos exigem transparência do governo de José Sócrates e querem ter conhecimento do teor do acordo.

Ao tomar conhecimento do acordo secreto negociado com a União Europeia, o principal partido da oposição, o PSD, ameaça não aprovar o Plano, em face da sua inoperância para evitar um pedido de resgate do país, às instâncias internacionais.

Foi a ardilosa cilada, montada por José Sócrates e o seu governo, para culpabilizar a oposição, em especial o PSD, pois já se sabia que aquele Plano não seria suficiente para poupar o país a um intervenção externa e Sócrates, calculista como era, sabia perfeitamente que o mesmo seria recusado e daí «lavaria as mãos como Pilatos» pelas consequências.

Soube-se depois, que o PEC quatro seria seguido de um pedido de ajuda financeira a  Portugal, inicialmente avaliada em 75 mil milhões de euros, a que Sócrates se comprometeu, mas ocultou mais uma vez a situação ao país, numa tentativa desesperada para se manter no poder.

O anúncio das medidas do PEC quatro, no mesmo dia 11 de Março de 2011, em que foi oficializado em Bruxelas, apanhou o país de surpresa. E deixou antever, pela forma como o primeiro-ministro marginalizou ostensivamente o Presidente da república  e a Oposição do processo, que dificilmente o PEC quatro recolheria o imprescindível apoio maioritário na AR. E que estava próxima a abertura d e uma grave  crise política.

Ciente de que a negociação do PEC quatro tinha implícito, num segundo momento, o pedido a Bruxelas da ajuda, confirmado depois,  de 80 mil milhões de euros, Sócrates apostou tudo no «bluff» político e na estratégia de ruptura que permitisse culpabilizar a Oposição e em especial o PSD, pela queda do governo.

De facto assim aconteceu.

O «bluff» de Sócrates funcionou em pleno pois, perante o país, ficou a impressão, para os mais incautos, de que a culpa pela necessidade do pedido e ajuda externa, pela não aceitação do PEC 4, se  deveu à oposição e em especial ao PSD, quando secretamente, Sócrates já tinha negociado com a EU, em Fevereiro, o resgate financeiro a Portugal perto dos 80 mil milhões de euros.

Sócrates quis, assim, livrar-se da culpa pelas consequências para os portugueses, de um pedido e ajuda externa e da bancarrota a que tinha chegado o país.

                                           

JosJosé Sócrates

 O discurso da vitimização e do «bluff»

Em 23 de Março de 2011, José Sócrates pede a demissão ao Presidente da República, abrindo caminho a eleições antecipadas que se realizaram em 05 de Junho de 2011.

Durante o período intercalar, o  governo de José Sócrates, em gestão, acabaria por pedir a intervenção do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, o que se concretizou em  Abril de 2011.

Uma «troika» de especialistas deslocou-se a Portugal para avaliar a situação e um empréstimo conjunto, do FMI e BCE, com taxas de juro gravosas, acabou por ser concedido a Portugal, no valor de 80 mil milhões de euros, tendo como contrapartida um severo Plano de Austeridade imposto ao país e exigência de realização das reformas estruturais necessárias, que os tradicionais obstáculos internos sempre impediram.

Continua…