MUDAR O SISTEMA: A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (V)

Embora não haja modelos perfeitos, o Novo Modelo e o Novo Sistema, têm de partir do pressuposto de que não podem enfermar das imperfeições e vicissitudes do anterior, ou pelo menos deverão minimizá-las.

O actual sistema, como já apontei muitas vezes, está longe de um equilíbrio aceitável, é facilmente manipulável e não é eficaz na tomada de decisões.

O processo de tomada de decisão com o sistema vigente, é tão complexo que as decisões finais, que serão transformadas em leis, por terem de ser concertadas com tudo e com todos, acabam por ser imperfeitas e não se ajustarem ao país real.

Na prática acabam por se traduzir em ineficiência, ineficácia, manipulação política e imperfeição.

Podem ser o reflexo de uma conciliação entre os diversos interesses, mas não garantem que sejam as melhores para o país.

Este procedimento é feito em nome de um método dito democrático, quase diria de fundamentalismo democrático, levado à exaustão.

E, a questão que se coloca desde já, é determinar e decidir entre duas proposições e qual delas é a melhor para o país:

● Se, em obediência a um conceito de democracia, que é imperfeito e principalmente manipulável, levado à exaustão, resultam boas e eficazes decisões e portanto as melhores para o país; ou,

● Por um processo que, mantendo uma base democrática concebida em moldes diferentes, se pauta pela simplicidade, pela qualidade técnica, pela rapidez, pela eficácia e pela legitimidade directa dos poderes legislativo e executivo que resultarem daquela nova base.

A resposta a estas duas questões tem de ser encontrada, analisando efectivamente qual delas melhor defende os interesses do país e não sejam o reflexo de interesses corporativos, político-partidários ou ideológicos, muitas vezes minoritários.

Partindo do pressuposto de que, quanto mais pesado e complexo for o sistema criado, pior será, dada a dificuldade em tomar decisões e propiciar às estranhas alianças entre facções, partindo destas restrições de partida, o sistema a criar terá de ser simultaneamente simples, com poucos elementos, mas que, ao mesmo tempo tenha características democráticas e possa ser eficazmente controlado.

O novo sistema tem de partir igualmente de dois pressupostos de base, fundamentais:

● O papel das ideologias tem de ser limitado e substituído pelo papel das metodologias, as  que melhor sirvam os interesses do país e da população.

● Os conceitos, já velhos e ultrapassados e com cargas ideológicas enviesadas,  de «esquerda» e «direita», têm de dar lugar aos conceitos de «económico», «social», «cultural»,  «científico» e «tecnológico», os dois primeiros têm de se manter equilibrados e os três últimos desenvolvidos, pelo Novo Modelo.

Para além dos requisitos gerais já apontados na Parte III desta série de artigos.

Estando reunidas as condições de base anteriormente definidas, é possível começar a delinear as peças-chave deste Novo Sistema e Modelo de Desenvolvimento.

Uma hipótese de partida, de definição dos elementos-base da estrutura da nova arquitectura da sociedade, poderia ser esta:

● CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: estrutura, características e funções

● ESTADO: estrutura, dimensão e papel a desempenhar na sociedade

● ORGANIZAÇÃO JUDICIAL: estrutura, características e funções

● ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: estrutura, características e funções

● ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA : ECONOMIA PRIVADA ((EPR), ECONOMIA PRIVADA SOCIAL (EPS), ECONOMIA PÚBLICA (EP)

● NOVA CONCEPÇÃO DO ESTADO SOCIAL: estrutura, características e funções

● NOVA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO E DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

A partir deste elementos-base, poder-se-á construir um Novo Sistema com base democrática inovadora, mais representativo, mais equilibrado nos poderes, mais rápido e mais eficaz na tomada de decisões.

E naturalmente, um Novo Paradigma e um Novo Modelo de Desenvolvimento.

Para cada elemento-base do Novo Sistema, há que definir igualmente as restrições e os pressupostos de partida, que optimizem a função-objectivo que, no caso em questão facilite o crescimento económico, o desenvolvimento global da sociedade, que os cidadãos subam na escala social e atinjam patamares de bem-estar e desafogo económico,  em função do seu esforço e empenho, que corrija as enormes desigualdades sociais e que garanta a protecção social para todos.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (IV)

Tudo aponta, assim, para a necessidade de reforma da democracia e do regime, nos moldes em que estão concebidos e da forma como estão a funcionar, completamente disfuncionais, prejudicando o país e a esmagadora maioria da sua população.

Notícias bem recentes, põem a nu uma realidade dolorosa: pelo menos 10% da população activa, vive com o salário mínimo nacional de 485 euros. Salário de terceiro mundo, convenhamos, num país da zona euro, uma das mais ricas do mundo!

A média salarial dos portugueses, que conseguem emprego, é cerca de metade da média salarial dos países da União Europeia.

Um escândalo!

Tanto maior, quanto o foi o desperdício dos biliões que vieram da União Europeia para nos ajudar, e que foram parar às mãos erradas, de oportunistas sem escrúpulos.

As micro, pequenas e médias empresas, o suporte do sistema económico português, empregando a maioria da população activa, afirmam não poder pagar mais do que o salário mínimo.

Nós indignamo-nos!

Mas, terá esta posição dos empresários, algum fundamento?

Numa análise superficial do problema, poderemos concluir que não. Não é justo que se pague um salário destes a quem trabalha, remetendo-o para níveis de sobrevivência, sem qualquer qualidade vida.

Mas, analisando o problema mais profundamente, sobre as razões que estarão na base desta posição, a maioria dos empresários (especialmente os micro, pequenos e médios) pode ter razão.

A explicação podemos encontrá-la nas raízes profundas do problema português e já anteriormente abordadas:

* O modelo económico e social seguido, o socialismo estatizante, que extorquiu (é o termo mais adequado) a maior parte do rendimento gerado pela economia privada, em benefício da economia pública, sob a forma de impostos directos e indirectos, taxas, contribuições gerais, taxa social única, em níveis dos mais altos da EU, para  rendimentos mais baixos, impedindo as empresas de pagar salários condignos, para se manterem no mercado.

Para além de outras consequências.

Os empresários, eles próprios, já lutam pela sobrevivência. Não apenas os seus colaboradores. Ambos já lutam por sobreviver, num sistema e num regime que não olha a meios para atingir os fins.

Esta pequena introdução e este exemplo, servem para entendermos o que de facto está em jogo, o que se passou e continua a passar, agora num clima de severa austeridade.

Por isso voltamos sempre às abordagens anteriores, às causas, às origens, onde se encontra a raiz do mal.

O mal está na imposição de um modelo, que bloqueia a economia privada, que beneficia excessivamente a economia pública (leia-se Estado e tudo o que está ligado ao Estado), que bloqueia a tomada de decisões (todas as decisões tem de ser «concertadas» com tudo e com todos) impedindo as melhores decisões e que as coisas se façam, que bloqueia a execução dos programas dos governos, que por tudo e por nada, se pedem fiscalizações constitucionais directas ou preventivas (como se o que está escrito na Constituição fossem verdades absolutas, sagradas e imutáveis,) que manipula o veto político pelo Presidente da República, conforme a cor política do mesmo, cujo Tribunal Constitucional não é independente e isento e, pelo contrário, é politicamente manipulado, que para dar corpo à imposição constitucional, sufoca os cidadãos reduzindo-os a meros «números sociais» anónimos, abandonados à sua sorte, mas escravizados  a uma  obediência cega à autocracia e ditadura do Estado, violando os seus direitos,  que tanto a Constituição diz defender.

Com este modelo, tudo o que é privado é perseguido pelo Estado. 

Porque no Estado Socialista ninguém pode ter nada de seu. Tudo tem que ser público e colectivo. É esta a lógica.

Por isso, quem tem uma empresa é perseguido, hostilizado e espoliado do que ganha, quem tem uma casa para habitar, paga caro essa ousadia, ficando eternamente obrigado a pagar o respectivo tributo ao Senhor do Socialismo Estatal (verdadeira ignomínia, porque se trata de uma necessidade básica), quem tem um carro para se deslocar para o seu local de trabalho, é perseguido e asfixiado com impostos e taxas (na aquisição, na utilização e mesmo na sucata), quem consome, seja o que for, mesmo para sobreviver, tem de pagar o respectivo tributo ao Senhor.

Em suma, para termos direito à vida, temos de pagar ao Senhor. A esse Senhor que manda em tudo e em todos e que vive como um Imperador.

A raiz do mal está aqui!

Nesta espécie de Comunismo Indirecto que, em vez de garantir a migalha de miséria a distribuir a cada cidadão, como faz o Comunismo Directo, não, permitiu que uma grande parte da população nem à migalha tivesse direito. A diferença foi para engrossar o bolso e o tesouro dos protagonistas do regime e dos interesses instalados.

Por isso, não podemos continuar assim!

Urge a necessidade de um esforço colectivo dos cidadãos, as principais vítimas deste sistema.

Esforço em torno de um Projecto Nacional de Mudança, dentro de um quadro democrático, mas no sentido da reforma da democracia e do sistema político, para formas mais evoluídos e inovadoras, que garantam a recuperação dos cidadãos, os principais actores que integram as sociedades,  para níveis e qualidade de vida dignas.

Historicamente, um primeiro esforço e uma primeira tentativa, realizados em Portugal, nesse sentido, foi feito em 1985, com a criação do Partido Renovador Democrático (PRD) sob a égide do General Ramalho Eanes, então Presidente da República, e cujo Secretário-Geral, se bem nos recordamos, era Hermínio Martinho, um Engenheiro Agrónomo de profissão.

O nome dado ao Partido, não foi ocasional. O nome «Renovador» pretendia transmitir alguma coisa aos portugueses. A ideia de que algo ia mal na vida politica portuguesa e era preciso «Renovar», «Alterar», «Mudar».

De facto, já em 1985, o país estava sob severa austeridade resultante da bancarrota de 1983 quando era 1º Ministro Mário Soares do Partido Socialista. Já era a segunda vez que o FMI cá entrava e punha os portugueses a pão e água.

O PRD, Partido Renovado Democrático, surgiu da necessidade de «Moralizar A Vida Política Nacional», dizia-se nos seus princípios programáticos e visava substituir, com outra filosofia, o Partido Socialista, já nessa altura apontado como o grande responsável pelos males que afligiam a sociedade portuguesa.

A mobilização nacional, nesta altura, em que muitos de nós ainda acreditávamos no Socialismo Soarista, o tal socialismo de rosto humano, com que nos enganaram, aglutinou-se em torno de um novo partido, mobilizados pela tal ideia de esperança,  passada pelos seus responsáveis, pessoas credíveis e com prestígio.

Ramalho Eanes, o tal homem honesto da vida política portuguesa, apercebeu-se rapidamente da inépcia e incompetência do seu 1º Ministro, Mário Soares, ao deixar cair o país na insolvência e ter obrigado os portugueses, mais uma vez a amargar.

O PRD também surgiu das enormes divergência entre o Presidente da República e Mário Soares, que acabou por demiti-lo, convocando eleições que colocaram no poder Cavaco Silva.

O PRD teve um enorme êxito, a princípio, obtendo 18% dos votos e 45 mandatos, o que foi excelente para um partido novo e provou que é possível os portugueses se mobilizarem em torno de um Projecto de Mudança.

Mas, os tentáculos do Polvo Socialista e Social-Democrata, já eram demasiado poderosos nessa altura (já tinham passado onze anos sobre a revolução).

Um erro estratégico (aprovar uma moção de censura ao governo minoritário de Cavaco Silva), foi fatal.  Por isso e também  por falta de uma liderança forte, acabou por soçobrar.

Hoje, passados dezassete anos sobre esta Tentativa Renovadora e num contexto completamente diferente, Portugal e os portugueses  estão bem pior do que em 1985. 
Por isso,  Novo Caminho e Nova Esperança têm de ser encontrados e nova Tentativa tem de ser feita.

Sob a forma de um Novo Partido ou, preferencialmente sob a forma de um Novo Projecto ou de um Novo Movimento.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (III)

O sistema político português, basicamente, apoia-se em cinco partidos, os que estão representados na Assembleia da República.

A maioria dos partidos políticos portugueses, os que não têm representação parlamentar, nunca tiveram essa oportunidade.

Uns porque as suas propostas são utópicas ou extremistas, outros porque sendo essas propostas realistas e algumas inovadoras, nunca tiveram recursos financeiros para as divulgar e por isso não conseguiram implantar-se e outros ainda, tendo alguma capacidade financeira, não têm espaço no espectro político português.

A verdade é que o sistema político, estando circunscrito a quatro partidos, apenas dois ou esporadicamente três, quando um deles se tem de coligar, têm governado o país.

Ou seja, desde a revolução de 1974, os destinos do país têm sido entregues alternadamente a dois partidos, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com uma ou outra participação do CDS-PP, quando o segundo não dispõe de maioria.

São aqueles dois partidos os grandes protagonistas de uma governação, historicamente irresponsável, demagógica e eleitoralista, incompetente e oportunista, marcada por crises sucessivas, três bancarrotas, instabilidade na sociedade e cujo traço comum, uma governação à vista, sem visão de longo prazo.

O resultado final deste processo, ao longo de trinta e oito anos, após a abrilada de 1974, foi um país empobrecido, desigualdades enormes na distribuição do rendimento, concentração da riqueza criada nas mãos de minorias, população envelhecida e uma juventude sem futuro, completamente refém do sistema

Agora, esses partidos, ditos do centro, depois de se terem sentado sobre os problemas do país, durante décadas, vêm agora, sob coacção e ordens exteriores, tentar fazer em poucos anos, aquilo que devia ter sido há décadas.

E, perante a escassez do tempo, que inutilmente se perdeu no passado, vêm agora tapar buracos, com medidas de emergência, penalizando severamente a população portuguesa, cuja eficácia é passageira e não resolvem os problemas de fundo.

A actual tentativa de atacar esses problemas de fundo, está, como todos estamos a constatar, a deparar-se com a aguerrida e acérrima oposição dos interesses instalados, dos lóbis e de todos aqueles que beneficiaram do sistema. Obviamente não querem perder as posições conquistadas. Não querem saber da ruina do Estado e do país, os seus privilégios têm de ser mantidos. O resto que vá para o diabo.

Nas Autarquias, na Justiça, na Saúde, na Educação, na Economia Pública e Grande Privada, na Finança.

Mas, o problema do país já não se circunscreve apenas à péssima prestação de dois dos partidos do sistema.

O problema é mais complexo e mais profundo.

O problema é de Regime.

Não foram apenas os partidos os grandes responsáveis pela medíocre prestação do sistema económico, sempre em linha tendencial decrescente, e do conjunto do país.

O grande problema de fundo resulta do modelo de desenvolvimento formatado pela Constituição de 1976, de cariz socialista estatizante e que resultou duma revolução. 

Já em artigos anteriores abordei esta questão e deles destaquei, por um lado, a rigidez de uma Constituição, feita de regras e não de princípios, e por outro o estrangulamento do sistema económico, por via da excessiva drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, de dimensão excessiva (Estado Central, Autárquico, Empresarial Autárquico, Sector Público Empresarial e toda a estrutura orgânica dependente do Estado).

Toda esta gigantesca máquina estatal, absorvendo mais de metade do Produto Interno Bruto (total da riqueza produzida pelo país em bens e  serviços), mostrou-se completamente incompatível com a capacidade do nosso sistema económico para a manter e sustentar.

Essa falta de capacidade foi colmatada recorrendo ao endividamento que, porque excessivo, acabou por atirar o país para o abismo.

Todas estas conclusões resultam de factos históricos comprovados e da análise da evolução económica e financeira do país ao longo de décadas. Os números e os gráficos falam por si.

O país está assim, confrontado com três problemas básicos:

● Em primeiro lugar o problema do modelo de desenvolvimento, apontado pela Constituição de 1976, ou seja um modelo socialista estatizante, com peso excessivo do Estado em sintonia com esta lógica, em convivência com uma economia privada, da qual extrai a maior parte do rendimento, descapitalizando-a, dificultado o investimento e a criação de emprego  e comprometendo a sua competitividade.

● Em segundo lugar, a reforma deste modelo, que se mostrou inoperante e prejudicial ao país e que é dificultada pela Constituição existente, demasiado rígida e pela relutância dos partidos do chamado «Centrão» em alterá-la, impedindo aquela reforma.

● Em terceiro lugar a reforma do Sistema Político que, pretensamente passando por Partidos, como único fundamento da democracia, provou estar gasto, viciado e dando origem a toda a espécie de abusos e oportunismo e não dando as melhores garantias de competência e transparência.

Por tudo isto, o Portugal Novo, que a esmagadora maioria da população portuguesa anseia e deseja, não pode passar pela manutenção do actual modelo de desenvolvimento e por esta Constituição, desadaptados dos tempos e das gerações, mas por algo de novo, que cumpra alguns requisitos de base:

● Basear-se numa Nova Constituição ou alteração profunda da actual, mais simples, mais pequena e enunciando princípios e não regras, que permita a sua flexibilização  e aplicação pelos governos democraticamente eleitos, aplicando sem constrangimentos, os seus programas.

● A Nova Constituição deve enunciar os princípios gerais da nova organização da sociedade e do Estado, da defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares e colectivas, assim como as linhas gerais do novo modelo de desenvolvimento.

● O poder democrático não passar exclusivamente por Partidos, mas por formas inovadoras de democracia, de participação directa dos cidadãos nas decisões técnicas, políticas e legislativas, da participação de representantes tecno-políticos nessas decisões, assim como numa garantia de transparência e maior controlo da democracia.

● Garantir uma maior justiça e racionalidade na distribuição da riqueza, impedindo a grande concentração e a grande exclusão e envolvendo os cidadãos na criação e planeamento do seu próprio futuro, tendo acesso a níveis de rendimento em função do seu esforço e empenho, do risco assumido e da sua responsabilização perante a sociedade. Impedir o enquistamento e o parasitismo, qualquer que seja o seu papela na sociedade.

● Uma nova concepção do Estado Social baseada, não numa quase exclusividade  paternalista do Estado, mas em novos modelos inspirados na Moderna Economia Social.

● Estado Minimalista, apenas com a dimensão adequada às necessidades do país, que cumpra a sua função ao serviço dos cidadãos, libertando-se da sua tutela e predominando a racionalização de recursos, a eficiência e a eficácia.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (II)

Pela evidência história, comprovada com os factos com os quais diariamente nos confrontamos hoje, tudo indica que o sistema de democracia delegativa ou representativa, não só não representa os interesses da população, mas tende a ser corrompido e desvirtuado, deixando a esmagadora maioria completamente de fora.

A demagogia é, por definição, a democracia corrompida.

Foi assim na I República, foi e está a ser assim, na III.

Foi assim também na época do regime autocrático do Estado Novo, num sistema não representativo, monopartidário.

Em qualquer dos sistemas houve abusos, aproveitamento, saque ao erário público, favorecimentos a poderes instalados, fraude, manipulação legal e judicial e, no limite deste processo, a formação de uma oligarquia política, económica e judicial, verdadeiro triângulo das Bermudas, onde quem ousar lá entrar arrisca-se a um naufrágio de consequências imprevisíveis.

Na época mais recente desta III República, a de Abril e dos Cravos na lapela, com que os lobos do sistema se disfarçam de cordeiros, qual ditadura disfarçada de democracia e com a exibição da flor vermelha, julgam iludir o Povo Português, pretendendo passar por verdadeiros democratas e de esquerda, a oligarquia instalada lançou tentáculos poderosos e minou completamente o país.

Foi longe demais!

Os poderes instalados de Norte a Sul do país, clientelas partidárias e clientelas económicas que,  financiando o sistema são favorecidas, num fluxo de promiscuidade nos dois sentidos, criaram raízes profundas, verdadeiro contrapoder, que tudo controla, tudo influencia, tudo determina.

E, para que isso não bastasse, na sua saga devoradora, criou estruturas, organizações estatais e paraestatais, criou empresas e negócios para não se sujeitar às regras da Administração Pública e do Tribunal de Contas, fez contratos megalómanos ruinosos para o país, à sua medida, e endividou-se desmesuradamente para as manter e expandir, garantindo os tachos aos amigos, conhecidos e dos encartados partidários.

E com isto arruinou o país, deixou a sua população de rastos e com o seu futuro hipotecado! Para muitas décadas!

Serão precisas mais explicações para se comprovar que o sistema de partidos, tal com está concebido, não serve?

Não só não representam os interesses da população, não têm, de facto, esse poder de representação, mas passaram a representar os seus próprios interesses e os da oligarquia dominante.

Como se justifica a atitude de grande parte de nós portugueses, que deixou de acreditar nos partidos?

Exactamente por tudo aquilo que atrás expus e muito mais, que foge ao alcance da nossa visão.

Qual a solução? Votar em branco nas eleições?

Isso só vai favorecer os mesmos ou outros, à espera da sua oportunidade. E nós, população anónima, cidadão comum? O que nos espera?

Rigorosamente nada. Os do «centrão», que se alternam no poder, ou quaisquer outros, mesmo que a situação do país normalize, o que não se prevê para tão cedo, não vão romper com o sistema que criaram. Nem eles próprios, se o quisessem, conseguiriam.

Se tentassem entrar no «triângulo das Bermudas» e, hipoteticamente, colocar-se do lado da população, as ondas do mar revolto, dissuadi-los-ia. O «Adamastor» ameaçá-los-ia.

Factos bem recentes provam que o Polvo, faz recuar governos, controla governos, manipula governos.  

Tudo aponta, assim, para a necessidade de reforma do sistema partidário que, não excluindo totalmente os partidos, evolua para um sistema que garanta uma melhor partilha do poder, uma melhor qualidade das decisões técnicas, políticas e legislativas, uma maior participação directa dos cidadãos, com total transparência, independente de poderes instalados e garantindo maior controlo da democracia.

As democracias também têm de evoluir e encontrar fórmulas novas, aproveitando a experiência e os erros do passado. Não podem ficar paradas no tempo, têm de ser aperfeiçoadas.

Mas, isto só é possível, alterando ou criando uma nova Constituição.

E aqui, o mínimo que se pode dizer é que as Constituições não são eternas, não podem durar cinquenta, cem, quinhentos anos….

Têm de se adaptar às gerações e acima de tudo têm de se basear, não em regras rígidas como a nossa, mas em princípios.

Pois, só com princípios, os governos poderão governar com eficiência e eficácia, aplicar os seus programas sem constrangimentos institucionais e os países poderem crescer e desenvolver-se e por essa via, maximizar o bem estar social da população.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA À «ALTERNÂNCIA» É POSSÍVEL? (I)

A caminho dos quarenta anos de sistema democrático e pluripartidário, desta III República, Portugal encontra-se num beco sem saída, ou de cuja saída não se vislumbra solução.

As razões, é escusado dizê-lo, são conhecidas do nosso dia a dia. Fazem parte da nossa agenda das crises,  em que sempre temos vivido.

Quarenta anos é quase meio século. É demasiado tempo sem encontrarmos o rumo certo, a solução para este país.

Não só não encontrámos a solução, nem o rumo, como temos andado à deriva de crise em crise, de governo em governo, passando do rosa para o laranja e do laranja para o rosa, de FMI em FMI, de bancarrota em bancarrota.

Uma III República que, embora num contexto diferente, é muito semelhante à I, na forma, no modo e no conteúdo.

Apenas se diferenciou desta, por não ter havido violência, guerra civil.

Mas, a I República durou muito menos tempo. Apenas dezasseis anos, findos os quais uma solução foi encontrada. Ditadura militar de início e depois civil, monopartidária, mas musculada e tutelada por militares.

Quer queiramos quer não, o período histórico que se inicia com a Revolução de 1926 e conhecido como de Estado Novo, como que sugerindo um novo Estado em substituição do velho, pôs ordem num país destroçado, equilibrou as finanças públicas, relançou as grandes bases económicas e estruturais do desenvolvimento de um país, que pouco mais era que zero, findo o primeiro quartel do século XX.

Mas, liquidou a democracia, a nossa liberdade de pensar e de agir, perseguiu adversários, prendeu e torturou, criou muitos anticorpos dentro e fora do país, lançou-se na tragédia da guerra colonial.

E, por isso não vingou. Era tudo uma questão de tempo e de oportunidade para os tais anticorpos…

Caiu, em 1974, com mais uma revolução militar.

Não por questões económicas e financeiras, cujas bases tinham sido lançadas. O país estava equilibrado, apenas precisava de um novo dinamismo, de uma nova abertura, de uma nova mentalidade  e de passar a funcionar em bases democráticas.

E, naturalmente, da estripação do grande monstro criado: a guerra colonial.

E foi essencialmente a incapacidade de liquidar o monstro que fez cair o regime, mas  também o medo que a democracia causava, às estreitas mentes dessa época.

Medo de que voltassem a acontecer os desmandos, a violência, o oportunismo, o aproveitamento dos políticos e a ruina do país, traços característicos do regime democrático que vingou após a queda da Monarquia em 1910.

Salazar, o principal actor do regime, tinha um medo patológico dos políticos, pelas «estranhas ligações» que estes mantinham, não se sabe a quê nem a quem, mas que lesavam gravemente o país. São palavras do ditador e constam de livros por ele escritos.

Também aqui, em ditadura, o regime tinha medos dos políticos, perante as nefastas ligações que estes mantinham…

Agora, neste regime dito democrático e nesta III República dos Cravos Abrilistas, a história repete-se.

Não porque o regime tenha medo dos políticos, porque o regime são eles próprios, mas porque o Povo, a esmagadora maioria da população do país, dá sinais claros de ter medo dos políticos.

Não só pelas razões que foram comuns à I República, mas agora também por uma espécie de tirania, de arbitrariedade, de autocracia estatal e económica dos grandes grupos que tomaram de assalto os órgãos vitais do país, ligados ao Estado.

A população sente-se esmagada pelo peso de tanta arbitrariedade, que dita a regras, sem dó nem piedade, sem a menor contemplação, destruindo por vezes, o modesto sonho de vida de muitos de nós, de possuir uma simples casa para habitar com os seus e de ter direito a um mínimo se subsistência.

O regime abrilista, do oportunismo, da incompetência, da demagogia, da corrupção, da fraude e agora do despotismo, foi longe demais, obrigando a população a beber o veneno dos erros que os políticos, os principais protagonistas do regime, cometeram.

Não é justo!

Diria melhor, é profundamente injusto!

Algo está errado com este regime que se baseia nestes «players», chamados partidos e políticos que, pretensamente,  são considerados o fundamento das modernas democracias.

Como historicamente se constatou e os factos comprovam, o sistema de partidos está gasto, está já viciado demais, expandiu-se lançando tentáculos que se enraizaram por todo o país, em interesses instalados, servindo quase exclusivamente os interesses das clientelas políticas, das clientelas económicas, das clientelas mediáticas, das clientelas jurídicas, num ambiente degradante de completa promiscuidade.

O país está podre. Já não está só a cair de podre, já apodreceu de vez!

O Povo, a População do país, não é ouvida nem achada!

Apenas é chamada a suportar o peso, já não apenas sufocante, mas  esmagador, dos erros e incompetência dos Partidos e dos Políticos que se têm alternado no poder.

Por isso, o problema português já não é apenas um problema de Partidos e de Políticos. Já é um problema de Regime e de Sistema de Governação da Sociedade.

Urge um Sistema que equilibre os poderes de decisão, a todos os níveis, que dê primazia à competência e à transparência, que seja reforçado com grandes mecanismos de controlo e de regulação e que, implemente uma novo modelo económico e social, assente em novos alicerces e tenha a capacidade de colocar o país na rota do crescimento, do progresso e do desenvolvimento.

Por tudo isto, Mudar o Sistema é um imperativo nacional.

Uma alternativa a esta alternância do poder, entre Partido Socialista e Partido Social Democrata, que garanta a base democrática da sociedade, mas que reequilibre os poderes, remetendo os poderes de representação dos Partidos para segundo plano.

Para que isso seja possível, o processo tem de passar pela alteração da Constituição ou mesmo por uma nova Constituição.

Só através de um grande Projecto Nacional para a Mudança (PNM), no quadro democrático actual e como alternativa aos actuais Partidos,  aglutine a esmagadora maioria da população para, em torno deste projecto e por via do  veredicto eleitoral, conseguir a maioria de 2/3 necessária para alterar a Constituição e com ela lançar as bases de um novo Sistema e de um Novo Regime.

Utopia? Talvez.

Mas, nunca é demais recordar Fernando Pessoa:

VALEU A PENA? TUDO VALE A PENA

SE A ALMA NÃO É PEQUENA.

QUEM QUER PASSAR ALÉM DO BOJADOR

TEM QUE PASSAR ALÉM DA DOR.

DEUS AO MAR O PERIGO E O ABISMO DEU,

MAS NELE É QUE ESPELHOU O CÉU.