III REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (III)

 

Os grandes bloqueios institucionais

 

A CONSTITUIÇÃO DE 1976

 

É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo, não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.

A Constituição da República Portuguesa tem actualmente quase trezentos Artigos,  o que significa que o país, ou melhor,  os políticos, as instituições, os governos e os tribunais, quem tem de a aplicar, poderão ou não enfrentar grandes dificuldades na sua aplicação, conforme as correntes políticas que governam o país.

Por outro lado, a rigidez constitucional, não permite a adaptação a situações inopinadas, imprevistas ou de incerteza, perante a mudança de contextos e perante programas políticos de forças democraticamente eleitas de linha ideológica não consonante com as suas normas.

Tudo indica que os constitucionalistas de 1975, temendo desvios à pretensa revolução socialista que se pretendeu implementar, no seguimento do golpe de Estado de 1974, tudo quiseram prevenir, tudo regulamentaram por forma a que a Constituição fosse o garante da implementação de uma sociedade a caminho do socialismo, como se dizia no seu preâmbulo.

 

Tudo aponta para a preocupação dos revolucionários marxistas e dos incautos partidos democráticos, imprimir ao documento legal fundamental, um grau suficiente de detalhe, de forma a impedir bloqueios em situações não previstas e por outro lado apontar o caminho e a orientação para o socialismo, objecivo último a atingir.

Foi um erro objectivo, que nos tem custado muito caro, bloqueando, impedindo ou dificultando o exercício democrático da governação a partidos de orientações não socialistas ou marxistas, designadamente quanto à aplicação dos seus programas políticos.

A nossa Constituição é das mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.

Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.

A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração e a sua aplicação com suficiente flexibilidade.

 

Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.

A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.

 

Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.

Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.

Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.

 

Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.

Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública ou privada ligada à pública.

As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.

 

Uma Constituição demasiado detalhada e regulamentadora, no sentido de garantir e favorecer uma determinada corrente política, a socialista, tem ainda o grande inconveniente de dar azo ao Tribunal Constitucional, cujos juízes não sendo independentes, porque representam partidos, de intervir por tudo e por nada, quando solicitado pelas forças da corrente socialista, num quadro de governos de outra corrente política.

E, quase sempre, essas forças inviabilizam as decisões, porque o Tribunal Constitucional sempre lhes dá razão, não só porque a maioria pertence a essa corrente, mas também por que as regras da Constituição assim o impõem.

O resultado é obrigar governos, ou coligações de correntes sociais democratas, centristas ou outras, a ficarem impedidas de governar segundo os seus programas políticos.

O Tribunal Constitucional é, no quadro da actual Constituição, uma espécie de apêndice ou complemento da mesma, só intervindo quando as regras são aparentemente violadas, por governos de outra orientação política que não a apontada pela Constituição.

É fácil concluir que, ao nível institucional, existem, para além de outros, dois grandes entraves ou barreiras ao desenvolvimento do país:

- A Constituição e o Tribunal Constitucional

 

E com este processo bloqueador, o país não consegue equacional e deduzir as reformas necessárias da sociedade, das suas instituições e do seu modelo de desenvolvimento no sentido de um país que, dispondo de recursos suficientes para a sua dimensão geográfica e para o volume da sua população, lograr a prosperidade e o desenvolvimento.

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (II)

 

A inoperância do sistema partidário e a sua ineficácia na formação de alianças

 

Feita uma síntese da situação portuguesa e das causas gerais que estão a inviabilizar o progresso e desenvolvimento do país, importa agora escalpelizar os elementos bloqueadores.

O objectivo a que me proponho, visa identificar esses elementos, os elos críticos,  caracterizá-los e apontar caminhos e soluções.

A entrada em cena de novos actores da farsa política, radicalizados em utopias do passado e bem visível em países onde foram aplicadas, como a Venezuela, o Brasil, a Coreia do Norte ou Cuba, entre outros, nada de bom acrescentou ao sistema político português, antes pelo contrário, destruiu e está a destruir valor.

Um partido socialista que, aparentemente de génese social-democrata, protagonista activo de três bancarrotas, se antes se fechava a reformas das instituições, por obstinação ideológica, agora está blindado e barricado nessas mesmas opções.

Opções fulcrais, essenciais, fundamentais, para quem legitimamente deseja a prosperidade e o desenvolvimento do país.

Um partido dito social-democrata que, mau grado a herança socratista que teve de enfrentar, entrou em colapso, em crise de identidade, num desnorte perigoso para a democracia portuguesa.

E destes dois partidos, de matriz ideológica muito próxima, um deles está a mais na cena política, constituindo a sua alternância no poder, um dos grandes impasses da democracia e do desenvolvimento do país.

Deviam fundir-se, ou um deles desaparecer. Há partidos a mais em cena, que não governam nem deixam governar. Sempre apostaram na alternância de poder, de cargos, de clientelas.

E, no espectro político português, um partido de génese democrata-cristã o Centro Democrático e Social (CDS-PP), forçado a uma posição residual, de apoio, apenas quando necessário aos partidos impropriamente chamados do «Centrão», por via de um excesso de partidos, próximos ideologicamente e originando uma perigosa dispersão de votos do eleitorado, o que não abona nada em favor da estabilidade e nas políticas e estratégias governativas.

E, tanto é assim que, por sobreposição ideológica de uns, outros partidos com referencial ideológico próprio e com grande potencial de competências, ficam praticamente excluídos da governação, o que na prática representa mais uma oportunidade perdida para o país.

As tentativas de coligação, umas funcionaram outras não. Em quase todos os casos, o exercício da governação foi difícil, por um lado, pela oposição destrutiva da esquerda, como sempre acontece quando partidos da direita entram em cena, e por outro o falhanço foi o vector dominante, por incompetência, por oportunismo, por demagogia, pela retórica e pelo amadorismo.

As tentativas de Acordos de Regime não funcionaram. O radicalismo, o fanatismo ideológicos, aleados à necessidade de agradar às clientelas partidárias com receio do preço bem alto a pagar em votos perdidos, impediram tal desiderato.

Mais um factor de instabilidade e de estagnação do país e de crise da democracia.

O país, está, portanto, cativo do sistema que criou: dos partidos que não se entendem, que se digladiam em meras lutas pelo poder e de uma democracia dita representativa, mas que na verdade distorce a representatividade da população no Parlamento, apenas representa a expressão partidária de interesses próprios.

O país está, em suma, cativo, de um sistema que não consegue identificar, equacionar e deduzir soluções para os grandes desafios nacionais do progresso, do desenvolvimento e do bem estar social da sua população.

O país, vive assim, em crise permanente de regime, de sistema, de democracia, das Instituições.

O radicalismo ideológico aliado à inoperância e dificuldade do sistema partidário em formar alianças e acordos de regime e a consequente falta de mobilização para a causa comum dos superiores interesses do país, em conjugação com uma substancial parte de população inconsciente, mal informada e sem verdadeiro conhecimento da situação do país e do que verdadeiramente lhe interessa, constituem, no seu conjunto, uma das principais fragilidades da democracia portuguesa.

E esta fragilidade tem sido, desde sempre, a principal causa limitadora e inviabilizadora das reformas necessárias para o estabelecimento das bases do relançamento e progresso do país.

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (I)

 

Considerações gerais

 

 

O sistema e o regime políticos portugueses da III República, ruíram por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público, incompatíveis com a expressão geográfica, demográfica e produtiva do país.

O modelo introduzido pelo Golpe de Estado de 1974 e pela revolução que se seguiu, tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado.

Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua dificuldade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

A destruição de grande parte da capacidade agrícola, pesqueira e industrial do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares e outros, antes produzidos internamente e apenas compensado parcialmente por algum estímulo e iniciativa exportadoras de produtos e serviços tradicionais, com altos e baixos, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transacionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

A diferença entre socialismo e economia social de mercado, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) à sociedade civil e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegaram segmentos significativos  da população e a degradação social da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade, mas também em parte explicam.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

 

 

 

 

 

 

Neste primeiro gráfico está evidenciada a evolução económica e financeira do país nesta III República, dita democrática e governada segundo uma ideologia predominantemente socialista ou social-democrata. A linha azul representa a evolução do Produto Interno Bruto (riqueza produzida) em sentido tendencialmente decrescente, em contraste com as subidas acentuadas da despesa pública, privada e total. É um completo absurdo e uma situação insustentável, só mantida com o endividamento galopante do país e uma brutal subida de impostos.

A grande contradição:

A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974, tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

 

O governo da Coligação Portugal à Frente (PAF) que se seguiu aos socialistas de Guterrres e Sócrates, responsáveis pela bancarrota de 2011, recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, teve pela frente um enorme desafio.

Teve de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitávamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente teve de enfrentar  a indignação de grande parte da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, ainda não foi possível levar a cabo as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais e institucionais vários.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa e conseguiu, com grande sacrifício para os portugueses, um mínimo de equilíbrio nas contas públicas herdadas da bancarrota socratista.

Mas, um período muito curto de quatro anos, não foi suficiente para lançar as bases, as bases sólidas, para o relançamento do país.

As eleições de 2015, com o voto irresponsável de muitos portugueses, estancou o processo de relançamento.

Tudo foi revertido e posto em causa. O sistema político radicalizou-se com novos protagonistas que, sem expressão eleitoral, tentam impor os seus modelos dogmáticos, utópicos e ultrapassados de sociedade.

O país, está, portanto, bloqueado. O país agoniza de crise em crise, de governo para governo, de ideologia para ideologia.

No final de cada crise, mais um degrau é descido na escala do desenvolvimento e vários degraus são subidos na escala da oneração do país e do colossal endividamento, que um dia cairá em cima das gerações vindouras, sem meios nem recursos para o satisfazer.