segunda-feira, 10 de abril de 2017

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (I)
 
Considerações gerais
 
 
O sistema e o regime políticos portugueses da III República, ruíram por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público, incompatíveis com a expressão geográfica, demográfica e produtiva do país.
O modelo introduzido pelo Golpe de Estado de 1974 e pela revolução que se seguiu, tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado.
Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua dificuldade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.
A destruição de grande parte da capacidade agrícola, pesqueira e industrial do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares e outros, antes produzidos internamente e apenas compensado parcialmente por algum estímulo e iniciativa exportadoras de produtos e serviços tradicionais, com altos e baixos, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.
A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transacionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).
A diferença entre socialismo e economia social de mercado, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) à sociedade civil e às empresas.
Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegaram segmentos significativos  da população e a degradação social da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).
Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.
As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade, mas também em parte explicam.
De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.
 
 
 
 
 
 
Neste primeiro gráfico está evidenciada a evolução económica e financeira do país nesta III República, dita democrática e governada segundo uma ideologia predominantemente socialista ou social-democrata. A linha azul representa a evolução do Produto Interno Bruto (riqueza produzida) em sentido tendencialmente decrescente, em contraste com as subidas acentuadas da despesa pública, privada e total. É um completo absurdo e uma situação insustentável, só mantida com o endividamento galopante do país e uma brutal subida de impostos.
A grande contradição:
A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974, tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema
.
 
O governo da Coligação Portugal à Frente (PAF) que se seguiu aos socialistas de Guterrres e Sócrates, responsáveis pela bancarrota de 2011, recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, teve pela frente um enorme desafio.
Teve de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.
Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitávamos para viver, se fechar.
Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente teve de enfrentar  a indignação de grande parte da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.
Infelizmente para todos nós, ainda não foi possível levar a cabo as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais e institucionais vários.
O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa e conseguiu, com grande sacrifício para os portugueses, um mínimo de equilíbrio nas contas públicas herdadas da bancarrota socratista.
Mas, um período muito curto de quatro anos, não foi suficiente para lançar as bases, as bases sólidas, para o relançamento do país.
As eleições de 2015, com o voto irresponsável de muitos portugueses, estancou o processo de relançamento.
Tudo foi revertido e posto em causa. O sistema político radicalizou-se com novos protagonistas que, sem expressão eleitoral, tentam impor os seus modelos dogmáticos, utópicos e ultrapassados de sociedade.
O país, está, portanto, bloqueado. O país agoniza de crise em crise, de governo para governo, de ideologia para ideologia.
No final de cada crise, mais um degrau é descido na escala do desenvolvimento e vários degraus são subidos na escala da oneração do país e do colossal endividamento, que um dia cairá em cima das gerações vindouras, sem meios nem recursos para o satisfazer.
 

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